A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico será, em regra, de 20% do valor do contrato, quando a desistência ocorrer menos de 29 dias antes da viagem, ficando… Continuar lendo STJ: multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%
A juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo condenou as empresas Coimbra Viagens e Turismo Ltda. e Good Travel Turismo, representada por Adriano Mendes Martins, a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 43.382,00 por danos morais e matériais a Luiz Carlos Barbosa pelo não cumprimento de contrato que previa fornecimento de pacote de viagem para Cancun,… Continuar lendo Agências de turismo são condenadas pelo cancelamento de pacote de viagem internacional
A agência de viagens CVC Brasil S/A e VRG Linhas Aéreas S/A foram deverão indenizar casal por danos morais e materiais devido à falha na prestação de seus serviços durante viagem de lua de mel. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, confirmando condenação de 1º Grau. Caso Os autores do processo, relataram que… Continuar lendo Agência de turismo e companhia aérea responsabilizadas por transtornos em viagem
O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Marcos Thadeu, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela autora Carla Jacob Gonçalves e condenou a agência de viagens Natan Turismo e sua representante, Vera Isa Souza de Lima, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil,… Continuar lendo Cancelamento de passagens aéreas resulta em danos morais e materiais para agência de turismo
Acompanhando voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz , a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pela CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A em ação de indenização por danos materiais e morais movida por Roger Moore Ferreira Silva. Foi mantida… Continuar lendo CVC terá de indenizar passageiro que teve bagagem extraviada e passagens não reservadas
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. ao pagamento da quantia de R$ 5.599,79 por reparação por danos materiais por aquisição por parte do cliente de outra passagem devido a erro na grafia de bilhete adquirido. De acordo com o cliente, ele… Continuar lendo Agência de turismo é condenada devido a erro de grafia em passagem
