A empresa vendedora de passagem aérea não responde solidariamente com a companhia aérea pelos danos morais e materiais experimentados pelo passageiro em razão do cancelamento do voo. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma empresa de turismo para afastar a condenação imposta… Continuar lendo Vendedora da passagem não responde pelo cancelamento do voo, diz STJ
A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação por danos materiais e aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que um banco terá que pagar a uma idosa que sofreu um… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar idosa por golpe dentro de agência
Reparação também inclui ressarcimento do investimento. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na Capital, que condenou uma operadora de turismo pelo cancelamento indevido da reserva de hospedagem de um casal que viajava em lua… Continuar lendo Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais
Valor por danos morais e materiais é de aproximadamente R$ 15 mil 26/05/2023 15h14 – Atualizado em 26/05/2023 15h52Número de Visualizações: 143 A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Ubá, na região da Zona da Mata mineira, e condenou uma agência de viagens e uma companhia aérea ao… Continuar lendo Agência de viagens e empresa aérea devem indenizar família por voos adiados
O fornecimento de bem durável ao seu destinatário final põe termo à eventual cadeia de seus fornecedores originais, de modo que, a posterior revenda desse mesmo bem por seu adquirente constitui nova relação jurídica obrigacional com o eventual comprador e, por conseguinte, não se pode estender aos integrantes daquela primeira cadeia de fornecimento a responsabilidade… Continuar lendo A responsabilidade de veículo usado por hodômetro adulterado é da agência responsável pela venda
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa de intercâmbios e viagens a ressarcir, a duas estudantes, a quantia que elas gastaram com alimentação, de forma inesperada, durante estadia fora do país. Além disso, a companhia deverá indenizar cada uma… Continuar lendo Agência de intercâmbio terá de indenizar estudantes por danos durante viagem
Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais e empréstimos serão cancelados Um banco foi condenado a indenizar uma idosa em R$ 10 mil por danos morais, pelo fato de ela ter sido vítima de um golpe dentro da instituição financeira. Foi condenado ainda a restituir à mulher valores sacados e transferidos da conta bancária dela e… Continuar lendo Banco terá de indenizar idosa que foi vítima de golpe dentro de agência
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consultório odontológico que recebeu cheques fraudados de conta aberta em banco postal (Correios) com documentos falsos. A Primeira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entendeu pela falha na prestação de serviço e que a responsabilidade da instituição financeira decorre… Continuar lendo Banco indenizará empresa que recebeu cheques fraudados de conta aberta em agência postal
O fornecimento de bem durável ao seu destinatário final põe termo à eventual cadeia de seus fornecedores originais, de modo que, a posterior revenda desse mesmo bem por seu adquirente constitui nova relação jurídica obrigacional com o eventual comprador e, por conseguinte, não se pode estender aos integrantes daquela primeira cadeia de fornecimento a responsabilidade… Continuar lendo Agência contratada é responsável pela adulteração de hodômetro de veículo usado
