O professor titular na Unicamp José Roberto Montes Heloani abriu as atividades do I Simpósio sobre Transtornos Mentais no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a palestra “Violência laboral e transtornos mentais – Violência nos locais de trabalho, assédio moral, repercussões na saúde mental, Burn out”. A questão do assédio nas relações de trabalho tem… Continuar lendo Professor afirma que o assédio moral é resultado de uma cultura empresarial perversa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um entregador de jornal que trabalhava em sobrejornada, realizando cerca de 70h extraordinárias semanais. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia condenado a RBS, entendendo… Continuar lendo TST afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador
Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas. A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso especial da Net Belo Horizonte Ltda. A provedora de acesso à internet foi… Continuar lendo STJ afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de um trabalhador contratado por safra ter direito à estabilidade provisória por acidente de trabalho, por considerar que o benefício, previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e o contrato de safra, por prazo determinado. Com o reconhecimento,… Continuar lendo TST afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente
O escritor, dramaturgo e roteirista Marcílio Moraes, representante da Associação de Roteiristas e da Associação Brasileira de Cineastas (Abrace), agradeceu a oportunidade de se manifestar sobre a legislação de direitos autorais em nome da categoria (autores-roteiristas e diretores de audiovisual) na audiência pública – oportunidade que, segundo ele, “não nos foi oferecida ao longo de… Continuar lendo Marcílio Moraes afirma que lei ignora autores do setor audiovisual
