O Estado do Maranhão e o Município de São Luís foram condenados solidariamente a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 150 mil, além de danos materiais de R$ 126 mil, a um proprietário que teve sua residência considerada inabitável em razão de deslizamentos de terra. A decisão é da 2ª Câmara Cível… Continuar lendo Estado e Município indenizarão proprietário de casa afetada por desmoronamento
A 8ª Vara Federal em Campinas/SP determinou que os valores depositados pela Petrobras S/A para compensação ambiental das obras de modernização da Refinaria de Paulínia/SP (REPLAN) sejam empregados integralmente em áreas de interesse ecológico próximas ao empreendimento. A sentença anulou a decisão da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo que havia destinado… Continuar lendo Compensação ambiental deve ser aplicada em área afetada por dano
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por J.B. dos S. em desfavor do INSS. O apelante interpôs o recurso contra a sentença da 2ª Vara da Comarca de Maracaju que julgou improcedente o pedido formulado nos autos de ação previdenciária para concessão de auxilio acidente cumulada com… Continuar lendo Capacidade afetada por acidente de trabalho dá direito a benefício
