Em decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu o constrangimento ilegal cometido pelo estado contra um homem que esteve preso preventivamente desde o início do ano, sob a acusação de tráfico de drogas. A denúncia contra ele só foi oferecida nove meses após a prisão, e não há… Continuar lendo Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva
Decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o bloqueio de bens de Elcio Fiori Henriques e seu afastamento das funções de juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e das atividades de Agente Fiscal de Rendas do… Continuar lendo TJSP mantém bloqueio de bens e afastamento de servidor acusado de desviar verba
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o afastamento do conselheiro Fabio Camargo do Tribunal de Contas do Paraná (TC). A solicitação foi feita no inquérito 950, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investiga suposto tráfico de influência que teria sido praticado pelo pai de Fabio, desembargador Clayton Camargo, e contribuído para elegê-lo… Continuar lendo PGR pede que Conselheiro do Tribunal de Contas seja afastado do cargo
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo, nesta terça-feira (8/10), o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Clayton Camargo. Por unanimidade, os conselheiros também decidiram abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Camargo para investigar os indícios de que o desembargador teria renda incompatível com a carreira de… Continuar lendo CNJ afasta ex-presidente do TJPR para investigar sua conduta
Voto-vista do conselheiro Fabiano Silveira concluiu o julgamento de uma Reclamação Disciplinar na qual o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RR), Alcir Gursen de Miranda, por conduta… Continuar lendo Plenário do CNJ decide abrir PAD e afastar desembargador de Roraima
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão plenária desta segunda-feira (23/9), a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz titular do 13ª Juizado Especial Cível de São Luís/MA, José Raimundo Sampaio Silva. Além disso, decidiu pelo afastamento do magistrado de suas funções até o julgamento final do processo. O magistrado… Continuar lendo Juiz do Maranhão é afastado e responderá a processo no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (23) afastar das funções o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do magistrado em processos de adoção de cinco irmãos daquela cidade por quatro famílias de Campinas e Indaiatuba, no interior de São Paulo,… Continuar lendo CNJ afasta juiz e vai apurar adoções irregulares na Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão desta segunda-feira (23/9), pela abertura de procedimento administrativo disciplinar e afastamento do desembargador Nery da Costa Júnior e do juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan, ambos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Os magistrados foram acusados pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região de… Continuar lendo Magistrados do TRF 3 que teriam favorecido frigorífico são afastados e serão investigados pelo CNJ
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu colocar em disponibilidade, em agosto de 2012, o juiz J.R.C.M, acusado de assédio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audiências. Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) converteu a punição, aplicada, em remoção compulsória. Sem aceitar pena mais branda, o… Continuar lendo STF mantém juiz de São Paulo afastado de suas funções
