Em despacho provisório assinado ontem, o desembargador Vicente de Oliveira Silva, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve decisão que confirmava o afastamento do diretor-presidente e de outros dois diretores da Usiminas. O recurso – agravo de instrumento – agora vai ser julgado por turma em sessão da 10ª… Continuar lendo Desembargador mantém afastamento de diretores da Usiminas
Vinte e três cidadãos impetraram o Mandado de Segurança (MS) 33195 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem liminar para que o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) seja afastado da relatoria dos projetos de lei que resultarão no novo marco legal para a mineração no Brasil. O MS foi impetrado contra ato do presidente… Continuar lendo Cidadãos pedem o afastamento do relator do novo marco legal da mineração
O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo 5º da Lei 8.036/90. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que determinou o pagamento… Continuar lendo Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
A 2ª Turma do TRT-MG, julgando favoravelmente o recurso da DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, entendeu que uma empregada pública, exonerada no governo Collor e posteriormente beneficiada pela anistia prevista na Lei 8.878/94, não têm direito à contagem do tempo de afastamento para aquisição de benefícios. A Lei n.º 8.878/94 concede anistia aos… Continuar lendo Empregada beneficiada pela Lei da Anistia não tem direito a contagem do tempo de afastamento para obter benefícios
Uma indústria de embalagens de Arapongas, no Norte do Paraná, deverá pagar a um empregado todos os salários do período em que ele ficou afastado do trabalho por acidente, recebendo auxílio-doença da Previdência Social. A Segunda Turma do TRT-PR determinou a indenização a título de lucros cessantes, entendendo que houve culpa e responsabilidade da empresa… Continuar lendo Auxílio-doença após acidente com culpa da empresa importa também nos salários do período de afastamento do empregado
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (11), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 510) em que o governador do Amazonas questionava norma da Constituição estadual (artigo 110, parágrafo 7º) que permite o afastamento de servidores púbicos, com manutenção de salário e vantagens do cargo,… Continuar lendo STF mantém norma da Constituição do AM sobre afastamento de servidores para mandato sindical
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5125, com pedido de liminar, contra dispositivos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam da instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) e do afastamento do processado do exercício de suas… Continuar lendo Regras sobre PAD e afastamento de membros do MP são questionadas
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na sessão desta quarta-feira (2), o Mandado de Segurança (MS) 26860, por meio do qual três titulares de cartórios do Mato Grosso do Sul contestavam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os afastou de seus cargos para que as vagas fossem preenchidas por… Continuar lendo Plenário indefere MS que questionava afastamento de titulares de cartórios
O período de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais a ele equiparadas é considerado como de serviço para efeito de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim dispõem os artigos 15, parágrafo 5º, da Lei nº 8.036/90 e 28, inciso III, do Decreto… Continuar lendo Empregador deve recolher FGTS do período de afastamento por doença de origem ocupacional
