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Tag: afastamento

Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que anteriormente exerciam a guarda e pretendem formalizar a adoção têm interesse jurídico para, após considerável transcurso de tempo, ajuizar ação de guard​a fundamentada na modificação das circunstâncias que justificaram… Continuar lendo Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família

Chance de reincidência não basta para afastar prefeito do cargo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 188636 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que determinou o afastamento cautelar de Adonei Sousa Aguiar do cargo de prefeito de Curionópolis (PA). Aguiar, denunciado pela suposta prática dos crimes de fraude em procedimento licitatório,… Continuar lendo Chance de reincidência não basta para afastar prefeito do cargo

Demora não justificada leva ministra a cancelar afastamento de vereadores de Petrópolis (RJ)

Por não ver fundamentos concretos que justifiquem o prolongamento excessivo da medida, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz (foto) revogou ordem judicial que havia afastado do exercício do cargo os vereadores de Petrópolis (RJ) Ronaldo Luiz de Azevedo Carvalho e Luiz Antônio Pereira de Aguiar. Denunciados desde 2018 por suposta participação… Continuar lendo Demora não justificada leva ministra a cancelar afastamento de vereadores de Petrópolis (RJ)

CNJ abre processo disciplinar contra Juíza do Trabalho com afastamento cautelar

Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Marúcia da Costa Belov, juíza do Trabalho da 5ª Região (TRT5), pela existência de indícios de violação, em tese, dos deveres impostos à magistratura por parte da magistrada. A abertura do processo acontece com o afastamento da… Continuar lendo CNJ abre processo disciplinar contra Juíza do Trabalho com afastamento cautelar

No Ceará, Tribunal de Justiça afasta juiz por baixa produtividade

O Tribunal de Justiça do Ceará puniu com um afastamento de dois ano o juiz E. G. M., por baixa produtividade, faltas frequentes e pouca eficiência na prestação de serviços. A medida foi determinada pelo pleno do poder judiciário cearense na quinta-feira (10). Segundo o processo administrativo disciplinar, E. G. teve “assiduidade e produtividade muito… Continuar lendo No Ceará, Tribunal de Justiça afasta juiz por baixa produtividade

STJ: violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família dado em garantia de empréstimo para empresa pertencente a uma das donas do imóvel. Para o colegiado, a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada… Continuar lendo STJ: violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

Servidor público afastado das funções não tem direito à indenização por férias não usufruídas

O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) negou provimento à apelação de um policial rodoviário federal aposentado de Tijucas (SC) que pedia a anulação de ato administrativo que decretou a perda do seu direito à indenização pelas férias não fruídas nos exercícios de 2016, 2017 e 2018 em que esteve judicialmente afastado de suas… Continuar lendo Servidor público afastado das funções não tem direito à indenização por férias não usufruídas

Tribunal paulista vai avaliar retorno de juiz afastado há 25 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu terça-feira (28/11) que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) avaliará se o juiz Marcello Holland Neto tem condições de reassumir o cargo. O magistrado foi condenado à pena de disponibilidade em 1992 e está afastado das funções desde então. O Plenário seguiu por unanimidade o voto… Continuar lendo Tribunal paulista vai avaliar retorno de juiz afastado há 25 anos

Ministro Fux nega afastamento remunerado a juiz que preside associação internacional

O ministro Luiz Fux(foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35160, impetrado pelo juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve o indeferimento de seu pedido de afastamento remunerado para presidir associação internacional. O ministro não verificou, no… Continuar lendo Ministro Fux nega afastamento remunerado a juiz que preside associação internacional

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