As medidas cautelares de afastamento de acusados que exerçam cargo público são excepcionais e não devem ser usadas de forma a apresentar duração excessiva, “que resulte na deturpação da essência de seu propósito processual”. Com base nesse entendimento e destacando jurisprudência do Tribunal em tal sentido, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo… Continuar lendo Suspensa decisão que mantinha prefeito de Lages (SC) afastado do cargo
A juíza em substituição em São Simão, Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, determinou o afastamento do prefeito do município, Márcio Barbosa Vasconcelos, pelo prazo máximo de 90 dias. A decisão também decretou a indisponibilidade de bens do prefeito e de Vilma Pereira da Silva Brito, Anne Dirceu de Lorena Costa, João Antônio Marques, Odalmes Santos… Continuar lendo Prefeito de São Simão é afastado de cargo por suspeita de fraudes em licitação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da VRG Linhas Aéreas S/A (Grupo Gol) contra decisão que a condenou a pagar R$ 25 mil a um comandante por mantê-lo afastado injustificadamente de suas atividades durante mais de um ano e meio depois de incidente aéreo no qual derrapou ao pousar… Continuar lendo Comandante de avião da Gol receberá indenização por ficar afastado 17 meses após incidente aéreo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento à Suspensão de Liminar (SL 897) ajuizada por conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) que, acusado da prática de crimes, foi afastado do cargo por decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte superior decidiu pelo afastamento… Continuar lendo STF nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP
Um comerciante lageano de 40 anos, de passagem pela cidade de Joinville no último final de semana, precisou entender-se com o programa Justiça Presente (JP) para evitar a abertura de ação penal por ato de menor potencial ofensivo. Ele assistia ao jogo entre Joinville e Internacional-RS e atirou uma caneta esferográfica ao gramado, após revoltar-se… Continuar lendo Torcedor que atirou caneta em campo vai ficar afastado da Arena Joinville por 6 jogos
O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. Isso porque o período das férias se destina ao descanso do empregado, permitindo-lhe repor as energias tão necessárias à preservação da sua saúde física e mental. Com esses fundamentos, a 2ª Turma do… Continuar lendo Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde
Servidor público que passou mais de 26 anos afastado de suas atividades não tem direito à aposentadoria compulsória, que ocorre aos 70 anos de idade. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de um professor do ensino médio que teve sua aposentadoria rejeitada pelo Tribunal de Contas… Continuar lendo Professor que ficou 26 anos afastado da função não tem direito à aposentadoria compulsória
Em sentença proferida na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, a juíza Patrícia Santos Firmo determinou o afastamento do administrador da BC Trade Comercial Importadora e Exportadora, que havia recebido o cargo graças ao apoio de sua irmã, também membro do conselho da empresa, sem que a indicação tivesse alcançado o percentual necessário entre os… Continuar lendo Administrador de empresa é afastado por ordem judicial
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ determinou o imediato afastamento do coproprietário de uma rede de lojas de calçados, com matriz no meio-oeste catarinense e atuação no vizinho Rio Grande do Sul, da função de administrador do conglomerado. Segundo os autos, o empresário resolveu encerrar a atividade de uma das filiais sem comunicar… Continuar lendo Por comprovada má administração, dono de rede de lojas de calçados de SC é afastado
