Além de atrasar processos, magistrado é acusado também de conduta inadequada e abusos Por Letícia Fontes O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar e afastou do cargo o desembargador do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) Evandro Reimão dos Reis. O magistrado é investigado por “gestão deficitária” por conta da morosidade excessiva… Continuar lendo CNJ afasta desembargador do TRF-6 por ‘morosidade’
A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, e, consequentemente, dos casos remanescentes da “lava jato”. Appio tem agora 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao tribunal. A decisão foi provocada por representação do desembargador do TRF-4… Continuar lendo TRF-4 afasta juiz da lava jato Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba
Juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou liminar e concedeu mandado de segurança para anular ato administrativo que havia eliminado o candidato de concurso da PMDF, em razão da sindicância de vida pregressa, que constatou a existência de ocorrência policial em seu nome. Assim, o candidato deverá prosseguir nas demais etapas… Continuar lendo Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (19), o pedido de um juiz do Trabalho substituto para que fosse mantido, durante seu afastamento para tratamento de saúde, o pagamento da verba de substituição que ele vinha recebendo. Para os ministros, esse tipo de verba só pode ser… Continuar lendo STF nega pagamento de verba de substituição a juiz do Trabalho afastado para tratamento de saúde
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça que um homem afastado do lar por agredir a companheira recebesse cerca de R$ 385 mil de pensão por morte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) após o falecimento da mulher. O homem chegou a obter uma decisão judicial favorável para receber o benefício na condição… Continuar lendo Homem afastado do lar por agredir companheira não recebe pensão por morte
Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a frustração pela inadimplência ou pelo atraso no negócio. Com esse entendimento, a Terceira Turma do… Continuar lendo Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel
O vereador do município de Aparecida (SP) Elcio Ribeiro Pinto teve pedido de liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele buscava suspender os efeitos de sentença de primeiro grau que o afastou do exercício de seu mandato eletivo. De acordo com a defesa, Elcio Ribeiro Pinto teve prisão preventiva decretada em junho de… Continuar lendo Negado pedido de liminar a vereador que foi afastado do cargo em Aparecida (SP)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os magistrados afastados preventivamente por responder a processo administrativo disciplinar devem continuar recebendo os auxílios moradia e alimentação. A decisão foi tomada pelo plenário, na última sessão virtual da instituição. Os conselheiros analisaram um recurso do juiz José Admilson Gomes, do Pará, que foi afastado em outubro… Continuar lendo Mesmo afastado, juiz deve receber auxílios moradia e alimentação, decide CNJ
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco do Brasil S.A. de indenizar por danos morais um supervisor que, mesmo afastado, tinha de ir à agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos no processo administrativo que o investigou pelo uso de telefone funcional e cartão corporativo para fins… Continuar lendo BB não indenizará supervisor obrigado a registrar ponto mesmo afastado por irregularidades
