A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Santa Izabel Hospitais Ltda. contra decisão que a condenou à revelia em ação trabalhista por causa de atraso de seis minutos da preposta para a audiência, mesmo com a presença do advogado da empresa. Para a Turma, a revelia, decretada pela Vara… Continuar lendo Afastada revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre não terá de pagar indenização por danos morais a um vigilante que acusava a empresa de restrição ao uso de sanitário. Ele passou mal no trabalho e não conseguiu chegar a tempo ao banheiro. Para o relator, ministro Fernando Eizo Ono, não houve comprovação de irregularidade pelo Hospital.… Continuar lendo Afastada condenação de hospital a indenizar vigilante que passou mal no trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o pedido de indenização das herdeiras de um trabalhador que se afastou do trabalho em 1988 após ter adquirido silicose em razão das atividades desenvolvidas para a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. Como a ação foi ajuizada apenas em 2013, após a morte… Continuar lendo Afastada prescrição em ação de herdeiras de vítima de silicose ajuizada 20 anos após desligamento
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Todacasa Móveis Ltda. (Saccaro) a indenizar uma gerente que teve o plano de saúde cancelado quando se encontrava afastada pela Previdência Social. A Turma afastou os argumentos da empresa de que o plano foi cancelado devido ao encerramento de suas atividades na Bahia e ao… Continuar lendo Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença
A titular do Cartório de Primeiro Ofício de Cuiabá, Glória Alice Ferreira Bertoli, foi afastada das funções pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30, em caso de necessidade. A decisão é do juiz diretor do foro da Capital, Marcos Faleiros da Silva. Segundo se apurou, e a cartorária assumiu durante depoimento, não houve… Continuar lendo Cartorária é afastada por falta de repasse
A Vara do Trabalho de Cataguases julgou improcedente o pedido de pagamento do auxílio-alimentação a uma empregada pública afastada por motivo de saúde, sob o entendimento de que a lei municipal não obriga o Município, mas apenas traz a opção de se estender o vale-alimentação aos empregados que recebem auxílio-doença. A decisão, contudo, foi modificada… Continuar lendo Município de Cataguases é condenado a pagar vale-alimentação a empregada afastada por motivo de saúde
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos das restrições motivadas pela inscrição do Estado de Mato Grosso no Cadastro Único de Convênio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (CAUC/SIAFI). Segundo os autos, a inscrição do estado no cadastro de inadimplentes se deu por violação dos termos… Continuar lendo Afastada inscrição de MT em cadastro de inadimplentes da União
A Sociedade Civil de Educação Braz Cubas conseguiu modificar, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que a condenou a reintegrar uma professora universitária portadora de deficiência física, que, ao ser dispensada, foi substituída por pessoa com deficiência visual. Ao julgar recurso da entidade, a Quinta Turma do TST afastou a determinação da reintegração. A… Continuar lendo Afastada reintegração de trabalhadora com deficiência física substituída por deficiente visual
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA) que, em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, determinou a anulação imediata de processo seletivo simplificado promovido pela prefeitura daquele município baiano para contratação temporária de pessoal… Continuar lendo Afastada decisão que vetou contratação temporária em Ilhéus (BA)
