A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 25ª Vara Cível de Brasília, por entender que a negativa de embarque de passageira paraplégica que cumpriu as exigências necessárias ao transporte configura falha na prestação do serviço. Diante disso, manteve a condenação da empresa aérea a indenizar a consumidora. A autora narra que adquiriu passagens… Continuar lendo Passageira paraplégica impedida de embarcar em aeronave será indenizada
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que concedeu indenização por danos materiais, no valor de R$ 27 mil, em favor de aeroclube de município da Região Serrana, contra aluno que usou uma de suas aeronaves sem autorização. O fato ocorreu em 26 de dezembro de 2006. De acordo com o processo,… Continuar lendo Piloto indenizará aeroclube por uso indevido e irresponsável de aeronave
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, de forma unânime, provimento aos embargos de declaração apresentados pela VRG Linhas Aéreas S/A (incorporadora de GOL Transportes Aéreos S/A) contra acórdão da própria Turma que determinou que a empresa aérea assegure aos portadores de deficiência, comprovadamente carentes, o direito ao passe livre e gratuito, mediante… Continuar lendo Mantida decisão que determinou que a GOL reserve duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência comprovadamente carentes
Decisão que determinou a reserva de duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência em voos da GOL é mantida pelo STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, manteve decisão proferida pela 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinando que a GOL Transportes Aéreos S/A assegure aos portadores… Continuar lendo Decisão que determinou a reserva de duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência em voos da GOL é mantida pelo STF
GOL deve reservar duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência comprovadamente carentesA 5.ª Turma determinou que a GOL Transportes Aéreos S/A assegure aos portadores de deficiência, comprovadamente carentes, o direito ao passe livre e gratuito, mediante a reserva mínima de duas poltronas, por aeronave, em todos os voos realizados em território nacional. A… Continuar lendo GOL deve reservar duas poltronas por aeronave para portadores de deficiência comprovadamente carentes
