Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o comprador de um produto ou o usuário de um serviço. Para a legislação, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatária final. Mas não só. A Lei 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do… Continuar lendo Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada a indenizar mãe e filha que foram impedidas de permanecer em aeronave e decolar, sem motivo justo. O desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, em decisão monocrática, reformou parcialmente a sentença do juízo da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, majorando o valor indenizatório de R$ 8 mil… Continuar lendo TAM terá de indenizar mãe e filha impedidas de permanecerem em aeronave sem motivo justo
O desembargador Francisco Vildon J. Valente, integrante da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve sentença da 11ª Vara Cível de Goiânia para condenar a Goiás Manutenção de Aeronaves Ltda ao pagamento de R$ 18,7 mil, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 20 mil, por… Continuar lendo Homem receberá indenização de empresa que emitiu laudo favorável para compra de aeronave
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou a apelação de uma empresa que realizou contrato de arrendamento operacional, sem alternativa de compra, por prazo determinado, contra a sentença, do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido para que fosse afastada a incidência do Imposto sobre… Continuar lendo Há incidência de IPI na importação de aeronave por meio de arrendamento operacional (leasing) sem opção de compra
O 3º Juizado Cível de Ceilândia condenou a VRG Linhas Aéreas a indenizar passageiro confinado em aeronave por mais de 10 horas, sem assistência adequada. A empresa recorreu, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve a decisão na íntegra. O autor conta que adquiriu passagem aérea da ré para o trecho Porto Seguro/Confins/Brasília e… Continuar lendo Passageiro será indenizado por permanecer mais de 10 horas dentro de avião
O 3º Juizado Cível de Ceilândia condenou a VRG Linhas Aéreas a indenizar passageiro confinado em aeronave por mais de 10 horas, sem assistência adequada. A empresa recorreu, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve a decisão na íntegra. O autor conta que adquiriu passagem aérea da ré para o trecho Porto Seguro/Confins/Brasília e… Continuar lendo Passageiro será indenizado por permanecer mais de 10 horas dentro de aeronave
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) do pagamento de adicional de periculosidade a um comandante pelo risco a que estaria exposto durante o reabastecimento de combustível da aeronave. De acordo com o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo, o adicional só… Continuar lendo Comandante de aeronave da Varig não receberá adicional de periculosidade
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmaram decisão que condenou o ex-vice-governador de Minas Gerais N.C. por improbidade administrativa. Pelo uso indevido do helicóptero do Estado, utilizado para fins particulares de janeiro de 1999 a junho de 2002, N.C. terá que ressarcir integralmente o gasto feito com… Continuar lendo Ex-vice-governador é condenado por uso indevido de aeronave
A Oitava Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão que desobriga dois pilotos comerciais do Rio de Janeiro de fazerem em simulador, nos EUA, as provas de habilitação para voar em avião modelo Cessna Mustang CE-510. A medida permite que os exames sejam feitos no Brasil, na aeronave da companhia para a qual eles trabalham. O… Continuar lendo Exame para pilotar aeronave pode ser feito em voo ou em simulador
