O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, hoje (19/12), por maioria, à apelação do Município de João Pessoa e manteve a validade do ato jurídico municipal de nº 7093/2010 que decretou de utilidade pública a área em que se encontra instalado o Aeroclube da Paraíba. A decisão revoga sentença do Juízo… Continuar lendo TRF5 mantém desapropriação do Aeroclube da Paraíba
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