O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou a reintegração de uma militar da Aeronáutica afastada do trabalho por ter participado, em 2007, de uma reunião com o objetivo de paralisar as atividades durante o “apagão aéreo”. Ela atuava como instrutora do Centro de Controle de Área de… Continuar lendo TRF4 determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível do Núcleo Bandeirante, que condenou empresa aérea a indenizar passageiro obrigado a cancelar compromissos profissionais devido a cancelamento de voo e extravio de bagagem. A decisão foi unânime. O autor narra que contratou com a empresa ré uma viagem Maceió/Curitiba, a trabalho, para… Continuar lendo Profissional prejudicado por falha na prestação de serviço aéreo será indenizado
Magistrados da 12ª Câmara Cível confirmaram ressarcimento por danos materiais a escritório de advocacia que perdeu três integrantes vitimadas por acidente envolvendo avião da TAM. Entretanto negaram recurso em que a sociedade de advogados pleiteava danos morais e lucros cessantes. Além disso, os Desembargadores acolheram apelo da ré TAM Linhas Aéreas, em aumentar para R$… Continuar lendo Concedidos danos materiais à sociedade de Advogados que perdeu integrantes em acidente aéreo da TAM
O juiz Eduardo Walmory Sanches (foto), da 2ª Vara Cível de Anápolis, negou pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao piloto Luiz Henrique Neves da Silva. Ele alega que teve sua honra ofendida por Edson Tavares da Silva durante entrevista concedida à Rádio São Francisco 760 AM, em 10… Continuar lendo Negada indenização a piloto criticado por pai de vítima de acidente aéreo
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de São José dos Campos que condenou uma agência de viagens a pagar indenização por danos materiais e morais a uma cliente. O motivo: a autora contratou um pacote turístico para ela e o namorado com destino a… Continuar lendo Agência de viagens é condenada por erro na emissão de bilhete aéreo
O TRF da 1.ª Região entendeu que não é necessário realizar licitação para o arrendamento de áreas aeroportuárias. O entendimento unânime foi da 5.ª Turma ao julgar apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 4.ª Vara Federal do Distrito Federal que, em ação civil pública movida pelo MPF contra a Empresa Brasileira… Continuar lendo Utilização de áreas em aeroportos por empresas de transporte aéreo não exige licitação
Negado HC a empresário que falsificou documentos para regularizar táxi aéreoA 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou habeas corpus impetrado por sócio de uma empresa de táxi aéreo acusado de falsificar documentos para obter autorização de funcionamento. O réu buscou, sem sucesso, o trancamento da ação penal movida contra ele junto à… Continuar lendo Negado HC a empresário que falsificou documentos para regularizar táxi aéreo
A Unimed Governador Valadares foi condenada a ressarcir a uma usuária do plano de saúde R$ 10.500, valor pago pelo transporte aéreo da paciente da cidade a um hospital em Belo Horizonte. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pelo juiz… Continuar lendo Plano de saúde deverá pagar transporte aéreo de paciente
O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso… Continuar lendo CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
