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Tag: aérea

TJDFT concede desconto a acompanhante de passageiro com necessidade de assistência especial

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que determinou que uma companhia aérea concedesse desconto de 80% no valor da tarifa a acompanhante de uma criança passageira com necessidade de assistência especial (PNAE). O direito é previsto na Resolução 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A… Continuar lendo TJDFT concede desconto a acompanhante de passageiro com necessidade de assistência especial

TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias

Reparação por dano moral.  A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, que condenou companhia aérea a indenizar, por danos morais, duas mulheres que tiveram as malas extraviadas e entregues… Continuar lendo TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias

Consumidora será indenizada após cobrança exorbitante para remarcar passagem aérea

A Latam Airlines Do Brasil Ltda. e a Pangea Turismo Ltda. foram condenadas a indenizar uma consumidora por cobrança abusiva para remarcação de passagem internacional. No caso, a autora teve de comprar outro bilhete. O juiz Galdino Alves De Freitas Neto, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, arbitrou o valor de R$ 8 mil,… Continuar lendo Consumidora será indenizada após cobrança exorbitante para remarcar passagem aérea

Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Compania Panamena de Aviacion S/A ao pagamento de indenização a clientes, em razão de impedimento de embarque de filho menor de idade. A decisão fixou a quantia de R$ 3.129,26, por danos materiais, e R$ 2 mil, por danos morais, a serem pagos a… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo

Agência de viagens e empresa aérea devem indenizar família por voos adiados

Valor por danos morais e materiais é de aproximadamente R$ 15 mil 26/05/2023 15h14 – Atualizado em 26/05/2023 15h52Número de Visualizações: 143 A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Ubá, na região da Zona da Mata mineira, e condenou uma agência de viagens e uma companhia aérea ao… Continuar lendo Agência de viagens e empresa aérea devem indenizar família por voos adiados

Companhia aérea é condenada por exigir visto desnecessário e impedir viagem

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Copa Airlines a indenizar passageira que foi impedida de embarcar para o Canadá, pois não tinha o visto americano. A autora narrou que adquiriu passagens com a empresa, no intuito de viajar de Brasília para a cidade de Montreal, no Canadá. Contou que… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por exigir visto desnecessário e impedir viagem

Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião

Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião A Gol Linhas Aéreas Inteligentes foi condenada a indenizar uma passageira gestante e o marido que foram retirados da aeronave. A juíza do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas concluiu que a companhia agiu de forma irregular e ilegítima. Os autores narram… Continuar lendo Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros retirados de avião

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros retirados de avião A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar pai e filho que foram retirados de avião. Os passageiros foram informados do cancelamento do bilhete após deixar a aeronave. Ao manter a condenação, o colegiado destacou… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros retirados de avião

Empresa aérea é condenada por conduta abusiva ao impedir passageiro viajar

Empresa aérea é condenada por conduta abusiva ao impedir passageiro viajar A Azul Linhas Aéreas foi condenada por impedir, de forma indevida, um passageiro de viajar. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF classificou a conduta da ré como abusiva. O autor conta que estava dentro da aeronave quando uma… Continuar lendo Empresa aérea é condenada por conduta abusiva ao impedir passageiro viajar

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