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Tag: advogar

Justiça determina que OAB reestabeleça direito de advogar de indiciado por falsificar certificado

Via @portalg1 | A Justiça Federal determinou na tarde desta quinta-feira (30) o restabelecimento do direito ao exercício profissional pela Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) do advogado Arthur Borges Sampaio, de 27 anos, indiciado pela Polícia Civil por usar um certificado falso de conclusão do ensino médio para entrar na faculdade de Direito. O presidente… Continuar lendo Justiça determina que OAB reestabeleça direito de advogar de indiciado por falsificar certificado

Somente servidores do MPU inscritos na OAB até a edição da Lei nº 11.415/2006 podem exercer a advocacia

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de um servidor do Ministério Público da União (MPU) exercer a advocacia por ter se inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes da entrada em vigor da Lei nº 11.415/2006. Em suas razões… Continuar lendo Somente servidores do MPU inscritos na OAB até a edição da Lei nº 11.415/2006 podem exercer a advocacia

OAB suspende advogado inadimplente, mas Justiça concede o direito de advogar

Desembargadora diz que sanção limita direito constitucional; entidade vai recorrer Um advogado obteve na Justiça Federal o direito de advogar depois de ter o registro suspenso pela OAB do Paraná por inadimplência. De acordo com a Folha de S.Paulo, Bruno Preti de Souza deixou de pagar as anuidades de 2015 e 2016 após passar por… Continuar lendo OAB suspende advogado inadimplente, mas Justiça concede o direito de advogar

Juiz não pode impor cautelar suspendendo atuação de advogado

A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu parcialmente a ordem requerida por advogado preso na operação Fênix, em Minas. O causídico foi solto com imposição de medida cautelar de prestação pecuniária no valor de R$ 30 mil, suspensão do direito de advogar, recolhimento noturno e comparecimento em todos os atos do processo. O Tribunal afastou… Continuar lendo Juiz não pode impor cautelar suspendendo atuação de advogado

STJ: Parlamentar está impedido de advogar a favor ou contra Entidades Públicas

A regra que impede o parlamentar de atuar como advogado contra ou a favor de ente público, prevista no artigo 30 do Estatuto da Advocacia, independe de esferas de poder. Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência para declarar a ausência de capacidade postulatória de um… Continuar lendo STJ: Parlamentar está impedido de advogar a favor ou contra Entidades Públicas

Procurador de Justiça de Santa Catarina perde cargo por também advogar

Um procurador do Ministério Público de Santa Catarina teve seu cargo cassado nesta quarta-feira (22/3), por também advogar em causas privadas. Anselmo Jerônimo de Oliveira também é acusado de participar de um conluio com advogados que subscreviam as peças que ele produzia. O ato de exoneração foi publicado pela Procuradoria-Geral de Justiça do estado depois… Continuar lendo Procurador de Justiça de Santa Catarina perde cargo por também advogar

STJ: Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas

Um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O defensor foi acusado de prometer ajuizar ações no interesse de seus clientes, mas, em vez disso, teria recebido os honorários acordados sem ajuizar os feitos nem… Continuar lendo STJ: Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas

Dono de imobiliária não pode advogar para clientes da empresa, diz OAB-SP

Advogado dono de imobiliária não pode prestar serviços jurídicos aos clientes desta, sob pena de ficar configurada infração ética dele e exercício irregular da advocacia pelos demais sócios da empresa. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. De acordo… Continuar lendo Dono de imobiliária não pode advogar para clientes da empresa, diz OAB-SP

TRF4 mantém direito de juíza do trabalho aposentada advogar na Justiça do Trabalho do Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da Seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) que pedia a proibição de uma juíza do trabalho aposentada de exercer a advocacia no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT da 9ª Região). A decisão unânime da 3ª Turma do TRF4… Continuar lendo TRF4 mantém direito de juíza do trabalho aposentada advogar na Justiça do Trabalho do Paraná

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