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Tag: advogado

Advogado que sofreu acidente há mais de 12 anos consegue benefício de auxílio-acidente e pagamento de retroativos

Um advogado do Espírito Santo obteve uma importante vitória judicial após sofrer um acidente doméstico há mais de uma década. A decisão favorável veio do 4º Juizado Especial de Vitória, que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder-lhe o benefício de auxílio-acidente, além do pagamento dos valores retroativos. “Eu sofri e ainda sofro com as… Continuar lendo Advogado que sofreu acidente há mais de 12 anos consegue benefício de auxílio-acidente e pagamento de retroativos

É impedido o advogado com parentesco com juiz quando seu ingresso no processo é superveniente

O advogado não pode entrar no processo depois que o recurso foi distribuído para determinado órgão colegiado de que faça parte Desembargador ou Juiz,  com o qual possui relação de parentesco, criando, dessa forma, impedimento superveniente de magistrado que, originariamente, já integrava o órgão para o julgamento da questão. De modo que a contratação superveniente… Continuar lendo É impedido o advogado com parentesco com juiz quando seu ingresso no processo é superveniente

TJ-RJ anula multa aplicada a advogada por excesso de manifestações

Multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles não são parte no processo. Com esse entendimento, a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afastou a multa de R$ 1.250 aplicada à advogada Ana Carolina Souza Porto e a seu cliente pela 1ª Vara Cível de Búzios… Continuar lendo TJ-RJ anula multa aplicada a advogada por excesso de manifestações

STJ: Não existe hipótese de compensação da sucumbência após CPC de 2015

Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, quando houver sucumbência recíproca entre as partes do processo, uma deve pagar honorários sucumbenciais ao advogado da outra. E fica vedada totalmente qualquer hipótese de compensação. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado por… Continuar lendo STJ: Não existe hipótese de compensação da sucumbência após CPC de 2015

Juiz processa advogado por filmar audiência e manda apagar vídeo

O advogado Cleydson Lopes é alvo de uma ação indenizatória aberta pelo juiz da a 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, Aylton Cardoso. O magistrado [foto em destaque] questiona a divulgação de um vídeo gravado pelo advogado durante audiência. Na sessão, Cardoso chegou a determinar a apreensão do celular de Lopes para que o registro fosse apagado. Ao deixar o… Continuar lendo Juiz processa advogado por filmar audiência e manda apagar vídeo

Advogado investigado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada

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Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com esse entendimento, o colegiado anulou a colaboração do advogado Sacha Reck, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes, em ação penal contra a… Continuar lendo Advogado investigado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada

A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária

No Tribunal de origem, decidiu-se que a contribuição profissional feita à Ordem dos Advogados do Brasil tem natureza tributária e, por isso, a cobrança de valores não pagos pelos profissionais sujeita-se ao regime da Lei 6.830/1980, o que implica “ipso facto” a competência de varas especializadas em execuções fiscais, e não varas cíveis comuns. Com… Continuar lendo A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária

Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais

O pagamento é devido no caso de ausência, mas a justificativa foi apresentada no prazo 16/4/24 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Floraplac MDF Ltda., de Paragominas, contra decisão que havia isentado a família de um eletricista morto em acidente de trabalho do pagamento de custas processuais.… Continuar lendo Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais

TJGO afasta condenação de advogado em solidariedade com cliente por litigância de má-fé

A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por maioria de votos, afastou a condenação solidária de um advogado por litigância de má-fé. O entendimento foi o de que, eventual conduta desleal ou abusiva perpetrada pelo causídico, deve ser apurada em processo autônomo e no ambiente profissional adequado. Os magistrados seguiram voto… Continuar lendo TJGO afasta condenação de advogado em solidariedade com cliente por litigância de má-fé

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