Advogada que cedeu honorários contratuais e não encontrou cessionário não pode ser obrigada a levantar guia de parcela do precatório referente aos valores cedidos. Decisão é da 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP. Em ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo, tanto o autor quanto os patronos cederam seus créditos em precatório… Continuar lendo Advogada não é obrigada a levantar honorários contratuais cedidos em precatório
O juiz de Direito Eduardo Alvares de Oliveira, da 1ª vara Criminal de Rio Verde/GO, condenou uma advogada que caluniou uma juíza em petição ao imputar-lhe a prática de crimes como abuso de autoridade e prevaricação. A causídica foi condenada a 10 meses e 20 dias de detenção em regime semiaberto, pena substituída por prestação… Continuar lendo Advogada é condenada por caluniar juíza em petição
Há mais de dez anos, a advogada Virgínia Napoli viu sua vida sendo destruída devido a uma denúncia de estelionato. O suposto crime teria como vítima um empresário de Feira de Santana. Em 2007, quando a denúncia ocorreu, ela foi acusada de ser vigarista. No rol das denúncias, estavam a de falsificar liminares, certidões judiciais… Continuar lendo TJ-BA absolve advogada denunciada por estelionato por ser amante de cliente
Ré pretendia embolsar a quantia. Uma advogada foi condenada pela 3ª Vara Criminal Central pelo crime de tráfico de influência praticado contra um casal de empresários que a contratou. A acusada tentou convencer as vítimas a lhe darem R$ 200 mil para supostamente subornar um investigador de polícia e impedir iminente prisão, quando na verdade… Continuar lendo Advogada é condenada por pedir a clientes valor para suposto suborno de policial
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, condenou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ao pagamento de indenização por danos morais a ser revertido ao Programa Fome Zero, em razão da nota de desagravo publicada pela entidade no Jornal Correio Braziliense, afirmando que a autora, uma juíza federal, teria ofendido uma advogada… Continuar lendo OAB/DF é condenada ao pagamento de indenização a juíza por nota de desagravo publicada em jornal
Em razão de litigância de má-fé, juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido da autora e a condenou ao pagamento de multa processual em favor da Scard Administradora de Cartões de Crédito LTDA, bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, conforme o art. 55 da Lei… Continuar lendo Justiça aplica multa processual para autora e advogada por litigância de má-fé
A 4ª Turma de Recursos, sediada em Criciúma, manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou advogada pela prática de desacato. O acórdão, da lavra da juíza Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, acompanhou a sentença para reconhecer que a causídica dirigiu palavras aviltantes contra servidora no exercício de suas funções, ao chamá-la de “burra” e… Continuar lendo Advogada é condenada por desacatar servidora pública e chamá-la de burra e incompetente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para anular todos os atos processuais de execução trabalhista porque a intimação da sentença não foi encaminhada à advogada indicada na contestação da empresa. As intimações e a citação da execução na reclamação trabalhista de uma… Continuar lendo Anulada sentença devido a intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação por danos morais fixada em R$ 20 mil pela Justiça do Paraná contra uma advogada que, em petições juntadas a um processo, dirigiu-se de forma ofensiva à magistrada responsável pela ação. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a conduta da advogada extrapolou as imunidades… Continuar lendo Advogada deverá pagar indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição
