O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que reconhece a inexigibilidade da cobrança de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Paraná (OAB/PR) a uma advogada que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e tornou-se invalida para trabalhar. O AVC occoreu em 2010. Desde setembro de… Continuar lendo Justiça Federal libera advogada que sofreu AVC de não pagar OAB
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu, na semana passada (05/07), o direito de uma advogada de Mandaguari (PR) de atuar na advocacia perante todo sistema nacional dos Juizados Especiais, exceto na unidade em que já é conciliadora. A autora havia sido impedida pela OAB-PR de exercer sua profissão em outras comarcas, depois… Continuar lendo Conciliadora tem direito de atuar como advogada fora de sua comarca
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) ao pagamento de indenização por danos morais a uma advogada que foi comunicada da demissão por meio de um telefonema às 23h, de um sábado, durante o repouso semanal remunerado. O Tribunal… Continuar lendo TST: Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) ao pagamento de indenização por danos morais a uma advogada que foi comunicada da demissão por meio de um telefonema às 23h, de um sábado, durante o repouso semanal remunerado. O Tribunal… Continuar lendo TST: Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
A advogada Mayra Villasante, de 30 anos, foi barrada pelo detector de metais do Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco ao tentar entrar na unidade para atender um cliente. Ainda abalada com a situação, ela conversou com o G1 e disse que sentiu “tratada como uma bandida”. Mayra tentou por diversas vezes acessar… Continuar lendo ‘Tratada como bandida’, diz advogada barrada por detector ao tentar entrar em presídio
CALÚNIA. ADVOGADO. No processo em que se buscava a aposentadoria por tempo de serviço, a advogada narrou, nos autos, que seus representados constataram a falta de boa-fé do funcionário do órgão previdenciário, visto que ele digitou, na ata de oitiva das testemunhas referente à justificação administrativa, frases por elas não declaradas, o que constituiria crime.… Continuar lendo Advogada não comete crime de calúnia contra servidor ao apontar atos de falsidade no processo administrativo
A lei brasileira fixa a jornada de trabalho do advogado empregado em, no máximo, quatro horas diárias ou 20 horas semanais. Mas é permitido fixar jornada diferente em acordo ou convenção coletiva ou, ainda, estabelecer regime de dedicação exclusiva. É o que dispõe o artigo 20 da Lei 8.906/94 (Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia).… Continuar lendo Advogada sem contrato expresso de dedicação exclusiva receberá horas extras
Uma advogada de Brasília foi condenada a 1 ano e 4 meses de reclusão por receber e não devolver valor decorrente de alvará judicial expedido por erro do cartório. Para a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ficou caracterizado o crime de apropriação indébita em razão do ofício. De posse de… Continuar lendo Advogada é condenada por não devolver valor de alvará expedido com erro
A lei brasileira fixa a jornada de trabalho do advogado empregado em, no máximo, quatro horas diárias ou 20 horas semanais. Mas é permitido fixar jornada diferente em acordo ou convenção coletiva ou, ainda, estabelecer regime de dedicação exclusiva. É o que dispõe o artigo 20 da Lei 8.906/94 (Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia).… Continuar lendo Advogada sem contrato expresso de dedicação exclusiva receberá horas extras
