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Tag: advocacia

Extensão de quarentena de magistrados cria divergência entre tribunais

Assim como muitos advogados prestam concurso para a magistratura, diversos juízes retornam para a advocacia ao encerrarem <tadmidia src=”738201″>suas carreiras. Contudo a quarentena prevista na Constituição Federal impede que os magistrados atuem no juízo ou tribunal em que julgavam por um período mínimo de três anos. Recentemente, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),… Continuar lendo Extensão de quarentena de magistrados cria divergência entre tribunais

TRT-3 reconhece relação de emprego entre advogada e escritório de advocacia

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, deu provimento ao recurso de uma advogada e reconheceu a relação de emprego entre ela e um escritório de advocacia. No entender dos julgadores, os requisitos legais para a configuração do vínculo ficaram plenamente provados, a despeito das especificidades da profissão.… Continuar lendo TRT-3 reconhece relação de emprego entre advogada e escritório de advocacia

JT reconhece natureza salarial de valores pagos à parte a empregada de escritório de advocacia pela elaboração de cálculos

A ex-empregada de um escritório de advocacia conseguiu provar na Justiça do Trabalho que recebia comissões por fora como paga pelo trabalho de calculista em liquidação de processos judiciais. Por essa razão, o escritório e seu principal sócio, empregador formal da reclamante, foram condenados a pagar diferenças de repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, FGTS… Continuar lendo JT reconhece natureza salarial de valores pagos à parte a empregada de escritório de advocacia pela elaboração de cálculos

Escritório de advocacia pagará R$10 mil por danos morais a clientes

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação a um escritório de advocacia por falha na prestação de serviços, e fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais aos clientes – a sentença arbitrara o valor em R$ 20 mil. De acordo com o processo, os defensores foram contratados para rescindir… Continuar lendo Escritório de advocacia pagará R$10 mil por danos morais a clientes

TRT-3 reconhece relação de emprego entre advogada e escritório de advocacia

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, deu provimento ao recurso de uma advogada e reconheceu a relação de emprego entre ela e um escritório de advocacia. No entender dos julgadores, os requisitos legais para a configuração do vínculo ficaram plenamente provados, a despeito das especificidades da profissão.… Continuar lendo TRT-3 reconhece relação de emprego entre advogada e escritório de advocacia

CNJ assegura advocacia em inventário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, nesta segunda-feira (23), o  pedido da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), corroborado em petição pela qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu ingresso como Assistente, e determinou a revisão da redação dada ao artigo 12 da Resolução nº 35/2007 do CNJ.… Continuar lendo CNJ assegura advocacia em inventário

Portabilidade: escritório de advocacia terá linhas de celulares desbloqueadas

O juiz Ricardo Tinoco de Góes, da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que a TNL PCS S/A (Operadora Oi) libere os números das quatro linhas telefônicas, no prazo de 48 horas, bem assim do uso da portabilidade por um escritório de advocacia de Natal. Na decisão, o magistrado também determinou que a… Continuar lendo Portabilidade: escritório de advocacia terá linhas de celulares desbloqueadas

Auditor fiscal seguirá respondendo por advocacia administrativa

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu pedido de habeas corpus apresentado por auditor fiscal previdenciário denunciado por corrupção tributária, quadrilha e advocacia administrativa. Ele atacava a inclusão do último crime depois da apresentação inicial da denúncia. A prática de advocacia administrativa só foi atribuída ao auditor depois da análise de… Continuar lendo Auditor fiscal seguirá respondendo por advocacia administrativa

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