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Tag: advocacia

Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão

Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada na Operação Westminster, que apura esquema de fraudes na liberação de precatórios na Justiça Federal de São Paulo. Na decisão, o ministro considerou que a advogada já foi… Continuar lendo Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão

Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica

Em resposta a uma consulta feita por um escritório de advocacia, a Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento aparece na Solução de Consulta nº 88, publicada no último dia 29 de junho. A decisão do órgão leva em conta as alterações promovidas… Continuar lendo Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica

Escritório de advocacia não deve pagar anuidade, decide TRF-3

Por decisão unânime, a 3ª turma do TRF da 3ª região afastou a cobrança de anuidade de escritório de advocacia paulista por ausência de previsão legal. No caso, o juízo de 1º grau concedeu a segurança para declarar a inexigibilidade das contribuições anuais cobradas pela OAB/SP da sociedade de advogados constituída pelos impetrantes. No reexame… Continuar lendo Escritório de advocacia não deve pagar anuidade, decide TRF-3

Liminar do TJGO permite o funcionamento de escritórios de advocacia

O desembargador Marcus da Costa Ferreira, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, acolheu, nesta quinta-feira (23), pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás- liminar em Mandado de Segurança para permitir o funcionamento dos escritórios de profissionais liberais, com atendimento presencial ao público, desde que observadas as recomendações… Continuar lendo Liminar do TJGO permite o funcionamento de escritórios de advocacia

Goiás: Novo decreto libera feiras, cartórios e profissionais liberais a abrirem escritórios

Presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante encontro com os governdores eleitos, no CICB. Brasilia, 14-11-208. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Foi publicado no suplemento do Diário Oficial desta sexta-feira (3), decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) que mantém o fechamento do comércio, shoppings, academias e indústrias até 19 de abril para evitar a disseminação de coronavírus em Goiás. Também está vedado o funcionamento de restaurantes e praças de alimentação, o consumo de produtos no… Continuar lendo Goiás: Novo decreto libera feiras, cartórios e profissionais liberais a abrirem escritórios

Governo de SP permite trabalho interno em escritórios de advocacia durante a pandemia

O comitê de operações de emergência de SP publicou no Diário Oficial do Estado, neste sábado, 4, deliberação 8/20, que flexibiliza a quarentena para escritórios de advocacia, contabilidade, funcionamento de prédios comerciais e lojas de peças e acessórios para veículos automotores. De acordo com as deliberações, ficam autorizadas as atividades internas de escritórios de advocacia ou contabilidade sem acesso… Continuar lendo Governo de SP permite trabalho interno em escritórios de advocacia durante a pandemia

Escritório é condenado por ameaçar advogados que não cumprissem 80 prazos por dia

O juiz de Trabalho Ramon Magalhães Silva, da 17ª vara de Manaus/AM, condenou um escritório de advocacia a pagar R$ 14 mil de indenização por assédio moral a advogada. A direção do escritório estipulava metas de 70 a 80 prazos diários para cumprir e, caso os advogados não conseguissem, eram ameaçados com rescisão de contrato.… Continuar lendo Escritório é condenado por ameaçar advogados que não cumprissem 80 prazos por dia

Pesada condenação contra escritório em ação trabalhista movida por advogada

Uma decisão da última terça-feira (19) do TRT da 4ª Região (RS) poderá alterar profundamente as relações entre os ditos “advogados associados” e os maiores escritórios de advocacia, que contratam colaboradores sem vinculo empregatício. O julgado de uma ação que colocou, em polos opostos, de um lado a advogada Gabriela Grolli (OAB-RS nº 75.905) e… Continuar lendo Pesada condenação contra escritório em ação trabalhista movida por advogada

Não há incompatibilidade do técnico do seguro social com o exercício da advocacia

Statue of justice on Bokeh background

As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício da advocacia, mas apenas impedimento do seu exercício nas ações contra a Fazenda Pública que o remunera. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor do Instituto… Continuar lendo Não há incompatibilidade do técnico do seguro social com o exercício da advocacia

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