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Tag: advocacia

“A magistratura deve saber que as dificuldades impostas à advocacia afetam o cidadão jurisdicionado”

“A magistratura deve saber que as dificuldades impostas à advocacia afetam o cidadão jurisdicionado” Advogada há 31 anos, atuante em Canoas (RS), dois filhos, três netos, pais vivos felizmente, Neusa Bastos (FOTO)  é a nova vice-presidente eleita da OAB/RS. Em 91 anos de história da entidade (1930), só três advogadas integraram a diretoria do Conselho… Continuar lendo “A magistratura deve saber que as dificuldades impostas à advocacia afetam o cidadão jurisdicionado”

Viola prerrogativa da advocacia a recusa da direção de penitenciária em protocolar petições

Viola prerrogativa da advocacia a recusa da direção de penitenciária em protocolar petições Ao julgar recurso de remessa oficial em mandado de segurança coletivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou ao Secretário de Justiça e de Cidadania do Estado de Roraima o recebimento, protocolo, registro… Continuar lendo Viola prerrogativa da advocacia a recusa da direção de penitenciária em protocolar petições

TRT afasta responsabilidade subsidiária de banco por dívida trabalhista de escritório de cobrança

Um banco conseguiu excluir sua responsabilidade subsidiária em relação às parcelas trabalhistas deferidas para um advogado que prestava serviços de cobrança por meio de um contrato firmado entre a instituição bancária e um escritório de advocacia. Ao analisar o recurso ordinário do banco, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) aplicou… Continuar lendo TRT afasta responsabilidade subsidiária de banco por dívida trabalhista de escritório de cobrança

Violar prerrogativas da advocacia configura improbidade administrativa

* Aluizio Bezerra Filho O ato de improbidade administrativa é aquele cometido por agente público afrontoso aos princípios norteadores da administração pública praticado contra fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência. De modo que, a conduta do agente ou de autoridade pública que transgride a integridade das prerrogativas… Continuar lendo Violar prerrogativas da advocacia configura improbidade administrativa

Honorários sucumbenciais de R$ 1.500 numa causa de R$ 1,5 milhão

Financial Analysis with graphs and data of industrial growth. Money from Brazil

Verba sucumbencial de 0,1% Na comarca de São Gabriel  (62 mil habitantes, a 330 km de Porto Alegre) tramitou uma ação de execução da Fazenda Nacional contra o espólio de Marcírio Lopes Teixeira, cobrando R$ 233.695,69 – valor atualizado à data do ajuizamento (3 de abril de 2009). A viúva e os herdeiros se organizaram,… Continuar lendo Honorários sucumbenciais de R$ 1.500 numa causa de R$ 1,5 milhão

Reconhecida relação de emprego entre advogada associada e escritório de advocacia

Julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, por unanimidade, mantiveram sentença do juízo da Vara do Trabalho de Congonhas, que reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório de advocacia em que ela trabalhava como associada. Segundo constatou o desembargador Marcelo Lamego Pertence, que atuou como relator do recurso da empresa,… Continuar lendo Reconhecida relação de emprego entre advogada associada e escritório de advocacia

STJ nega pedido para manter contratação de escritório de advocacia sem licitação

Por não ver risco de de descontinuidade da prestação de assistência jurídica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido do município de Caxias do Sul (RS) para suspender uma liminar e manter contrato assinado sem licitação com um escritório de advocacia. Em ação popular movida por um ex-vice-prefeito, uma decisão monocrática do… Continuar lendo STJ nega pedido para manter contratação de escritório de advocacia sem licitação

Justiça acata liminar da OAB-BA e reconhece advocacia serviço essencial em Salvador

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador atendeu a liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA) e incluiu o trabalho de escritórios de advocacia como serviço essencial em Salvador durante as medidas de restrição para conter a pandemia (leia mais aqui). A decisão foi tomada nesta… Continuar lendo Justiça acata liminar da OAB-BA e reconhece advocacia serviço essencial em Salvador

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente de motivação, respeitado o direito de recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado. Com base nesse entendimento, o colegiado reformou… Continuar lendo Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

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