Juíza é punida com advertência por se negar a despachar com advogado Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de advertência à juíza Cristiane Amor Espin, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, por se negar a despachar com advogados sem prévio protocolo de petição nos autos. De acordo… Continuar lendo Juíza é punida com advertência por se negar a despachar com advogado
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) censurou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, por ter adentrado, sem autorização, em uma área não permitida no Aeroporto de Salvador, no dia 29 de dezembro de 2011. Na ocasião, o procurador não atendeu a determinação da autoridade da Receita Federal de se retirar da área. Ele só deixou… Continuar lendo CNMP censura procurador baiano por entrar em área não permitida do aeroporto de Salvador
Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa causa. Como a empresa, em um primeiro momento, advertiu-o oficialmente, para só demiti-lo por justa causa no dia seguinte, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que houve dupla penalização, o que… Continuar lendo Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
Como em todas as sessões, o Conselho Nacional de Justiça deve apreciar nesta terça-feira mais uma série de processos sobre eventuais infrações cometidas por magistrados. Nessas decisões, o Conselho dispõe de seis tipos de penas disciplinares: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. As punições variam por graduação e uma simples advertência ou… Continuar lendo Punição contra magistrados infratores varia da advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região afastou a penalidade de advertência aplicada a servidor público por Comissão de Sindicância, uma vez que entendeu prejudicado o direito de ampla defesa do servidor. A decisão foi tomada após a análise de mandado de segurança interposto pelo servidor público contra decisão do presidente do Conselho de… Continuar lendo Suspensa advertência aplicada a servidor público por descumprimento de prazo previsto na Lei 9.784/99
“Eles tiveram a pena mínima, que é apenas a advertência, a qual serve como caráter educativo para os dois, para que não voltem a repetir estas atitudes”, explicou o advogado Carlos Portinho, que representou o Santos no julgamento no STJD. Na mesma audiência, Claudinei Oliveira também foi julgado pelo artigo 258-B (invadir local destinado à… Continuar lendo Técnico e jogador do Santos levam só advertência do STJD por reclamações
O Tribunal Superior do Trabalho manteve em R$ 5 mil reais o valor de indenização por danos morais a serem pagos pela Unieuro a um professor de Direito de Brasília que recebeu penalidade de advertência. O professor foi contratado pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia (Unieuro) em fevereiro de 2006 para dar aulas… Continuar lendo Unieuro pagará R$ 5 mil por danos a professor de Direito punido com advertência
A juíza Lira Ramos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), recebeu a pena de advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter se negado a apreciar uma medida de urgência que visava a assegurar a uma cidadã, vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital público. A magistrada alegou… Continuar lendo CNJ: Magistrada é punida por omissão em processo
