De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido da parte autora de concessão do benefício da justiça gratuita em processo que trata do contrato firmado entre a apelante e a Caixa Econômica Federal (CEF) referente ao programa Minha Casa Minha Vida. Na 1ª instância, o Juízo… Continuar lendo Cabe à parte adversa provar que autor tem condições de arcar com despesas processuais
Cabe à parte adversa provar que autor tem condições de arcar com despesas processuais
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