O juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, Jaime Ferreira Abreu, concedeu liminar para que uma estudante adventista realize a prova do vestibular de medicina de uma faculdade particular da Grande Vitória no horário das 19 horas, ou seja, após o pôr do sol, uma vez que a religião da candidata orienta que o sábado,… Continuar lendo Estudante adventista consegue liminar para prova após pôr do sol
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) contra decisão que determinou a fixação do repouso semanal remunerado de um eletricista de acordo com a religião adventista. Sua folga, com a decisão, deverá ser das 17h30 de sexta-feira às 17h30 de sábado.… Continuar lendo Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nega a uma estudante universitária do Curso de Enfermagem da Universidade Paulista (UNIP) e membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia o direito a alteração do regime de aulas e provas estabelecido pela Universidade. Segundo os magistrados, a criação de privilégios em favor… Continuar lendo Aluna adventista do 7º dia não poderá alterar regime de aulas e provas para observar religião
Uma universitária adventista que, segundo preceitos religiosos, não pode frequentar aulas aos sábados, não terá as faltas abonadas, conforme decidiu a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O relator do voto, desembargador Fausto Moreira Diniz, entendeu que configuraria privilégio indevido oferecer à estudante horários especiais para as atividades acadêmicas.… Continuar lendo Aluna adventista não terá abono de faltas aos sábados
Os dissabores decorrentes da não prestação de informação a candidato a vaga de universidade pública, quanto à sua aprovação no vestibular, não são suficientes para gerar indenização por danos morais. Assim decidiu, por maioria, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região. O caso deu-se em Brasília. Um candidato prestou vestibular, porém, quando não viu… Continuar lendo Adventista não consegue indenização por não ter feito prova em dia diferente do sábado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve segurança concedida a estudante adventista. A decisão havia determinado que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) oferecesse meios alternativos de estudo a Charles Alex Silva de Oliveira, com o objetivo de respeitar sua crença religiosa. Segundo o… Continuar lendo Reprovado por falta, estudante adventista poderá refazer disciplinas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e manteve decisão de primeiro grau que determina a transferência de provas realizadas no sábado para aluno adventista. O julgamento ocorreu na última semana. Após matricular-se na disciplina de Sistemas Integrantes de Gestão e Gestão de… Continuar lendo Universidade terá que oferecer datas alternativas de prova a aluno adventista
