A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado de Santa Catarina e uma revenda de automóveis restituam R$ 40 mil ao comprador de um caminhão posteriormente apreendido pela polícia gaúcha, em decorrência de registro de furto naquela região. Ao Executivo estadual foi imposta ainda a obrigação de pagar mais R$ 5… Continuar lendo Estado não detecta chassi adulterado em caminhão furtado para prejuízo do comprador
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença de primeiro grau e determinou que a União indenize em R$ 2 mil por danos morais um morador de Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), que havia adquirido do Ministério do Exército um veículo com chassi adulterado. Considerou também anulado o… Continuar lendo TRF3 anula venda e reconhece dano moral a comprador de veículo adulterado do exército
O juiz da 8ª Vara Cível da Capital, Rafael de Menezes, condenou o Posto Atenas ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais causados à coletividade por vender combustível adulterado a partir de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco. O valor será revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor de Pernambuco.… Continuar lendo Posto é condenado ao pagamento de R$ 300 mil por comercializar combustível adulterado
O Estado de Minas Gerais deverá indenizar W.C.L. em R$ 2.053 pelos danos materiais decorrentes de reparo realizado em veículo adquirido em leilão público. Ao tentar transferir a propriedade do veículo, W. constatou que o chassi estava adulterado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou decisão… Continuar lendo Reparos em veículo com chassi adulterado devem ser indenizados
A empresa Google tem 24 horas, a partir da notificação, para retirar do YouTube os filmes adulterados da campanha publicitária da motocicleta Dafra, sob pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em março de 2009 foi veiculada em todo território nacional… Continuar lendo Google tem 24 horas para retirar vídeo adulterado de campanha da Dafra
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso interposto por uma revenda de automóveis, estabelecida em município do oeste catarinense, que pretendia reverter a rescisão de contrato de compra e venda ajustado com um cidadão local. Consta nos autos que, ao receber… Continuar lendo Revenda de veículos é condenada por comercializar automóvel adulterado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento a uma Apelação Criminal, movida pelo advogado de um proprietário de sucata, que foi condenado por receptação qualificada, bem como por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Assim, o órgão colegiado manteve sentença dada pela juíza Suzana Paula de… Continuar lendo Mantida condenação de dono de sucata que alterou chassi
A comerciante M.M.P. deverá receber do empresário J.A.S., que lhe vendeu um ônibus com chassi adulterado, o valor integral pago por ela e o cancelamento do contrato que regulava a transação. A condenação partiu da 5ª Vara Cível de Uberlândia e foi confirmada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Venda de ônibus com chassi adulterado é motivo para indenização
A 3ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, manteve condenação imposta pela comarca da Capital contra o proprietário de uma oficina mecânica, localizado no bairro Estreito, por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O comerciante foi apenado em três anos de reclusão, em regime aberto,… Continuar lendo Dono de oficina recebe motor para conserto mas providencia troca por outro
