A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cascol Combustível para Veículos LTDA a indenizar consumidor que teve veículo danificado, após abastecer com combustível adulterado em posto da ré. A decisão fixou a quantia de R$ 898,74, por danos materiais. O autor relata que, em 9 de maio de… Continuar lendo Combustível adulterado: posto deve indenizar consumidor por danos em veículo
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Primuscar Veículos Ltda ao pagamento de indenização a uma consumidora que adquiriu veículo da ré com hodômetro adulterado. A decisão fixou a quantia de R$ 2.101,64, por danos emergentes, relativos aos gastos com reparos realizados no veículo; R$ 15.172,73, por danos… Continuar lendo Consumidora que adquiriu veículo com quilometragem adulterada deve ser indenizada
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um posto de combustível em danos materiais, morais e lucros cessantes, decorrente da venda de combustível de má qualidade. O caso, oriundo da 5ª Vara Cível da Capital, foi julgado na Apelação Cível nº 0810364-83.2021.8.15.2001, da relatoria do Desembargador José… Continuar lendo TJPB mantém condenação de posto que vendeu combustível adulterado
Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em execução de sentença, a Justiça determinou a intimação do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. para pagar indenização por dano moral coletivo no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão da multa de 10%. O valor a ser pago, conforme indicado pelo MP, é de R$ 87.673,83, quantia a ser… Continuar lendo Justiça determina cumprimento de decisão que condenou Posto a pagar indenização por vender combustível adulterado
O consumidor flagrado com veículo que apresenta determinados sinais de identificação adulterados, mas que comprova tê-lo adquirido de boa-fé, poderá promover a regularização e evitar o seu perdimento em favor dos órgãos de trânsito. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador… Continuar lendo Sem prova de má-fé, homem que comprou caminhonete 4×4 adulterada poderá legalizá-la
Um consumidor contemplado com um carro em leilão online conseguiu reverter completamente, em segunda instância, a decisão proferida na Comarca de Viçosa. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que ele deve receber R$ 18 mil de indenização e ressarcimento de R$ 27 mil pela aquisição do veículo. O… Continuar lendo Adquirente de veículo em leilão com chassi adulterado é indenizado com R$ 46 mil
Valentina Trevor Além de pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos, empresa terá de publicar condenação em jornal de Porto Alegre os últimos três anos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) moveu 34 ações contra postos de gasolina por adulteração de óleo diesel e outros combustíveis, segundo a Promotoria de Defesa… Continuar lendo Posto é condenado por vender diesel adulterado no Rio Grande do Sul
Um posto de gasolina e uma empresa global de fornecimento de energia foram condenados, solidariamente, a indenizar em R$ 24.322,80 reais por danos materiais, pelos danos causados a um veículo de uma microempresa da Serra, que foi abastecido com combustível adulterado. Os requeridos também devem indenizar o autor da ação em R$ 6.570,00 reais, pelos… Continuar lendo Posto é condenado pagar indenização por vender gasolina adulterada
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a empresa KMK Com. Importadora, de Uberlândia, e seus proprietários. O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil. A decisão se deu em ação civil pública movida pelo Ministério… Continuar lendo Donos de posto são condenados por vender combustível adulterado
