A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) por entender que houve violação aos princípios da adstrição e do contraditório no julgamento da apelação. A decisão foi proferida em recurso especial de uma empresa prestadora de serviços que questionava o fato de o TJPI ter… Continuar lendo STJ anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório
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