O cometimento de reiterados atos infracionais foi a base para que a 1ª Câmara Criminal do TJ acatasse recurso do Ministério Público contra sentença da comarca da Capital, que aplicara o regime de semiliberdade para um jovem em conflito com a lei. O rapaz ficará internado pela prática de ato equiparado a roubo. Em… Continuar lendo Reincidência em atos infracionais justifica internação de adolescente
Em Ribeirão Preto, a recusa de um adolescente de 16 anos de ir à escola há dois anos fez com que a mãe fosse multada em três salários mínimos (R$ 2.034). A decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, teve por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que credita aos pais a responsabilidade pela… Continuar lendo Jovem abandona escola e mãe é multada por juiz
Varas da infância e da juventude não têm competência para processar e julgar crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes. Esse é o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão foi discutida em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, alegando que esse juizado não… Continuar lendo Vara da infância não pode julgar crimes sexuais contra criança e adolescente
