No confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os últimos devem sempre prevalecer. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que concedeu a guarda de uma criança aos pais adotivos, mesmo sem o comparecimento da mãe biológica à audiência de… Continuar lendo Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os avós sempre exerceram e ainda exercem a função de pais do menor, concebido por uma mãe de oito anos de idade… Continuar lendo STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os avós sempre exerceram e ainda exercem a função de pais do menor, concebido por uma mãe de oito anos de idade… Continuar lendo STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós
A Oitava Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, determinou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reconheça o direito de um servidor público à licença adoção por 90 dias, prorrogáveis por mais 15 dias. Em ação ajuizada na primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, ele comprovou que vive em união estável homoafetiva e… Continuar lendo TRF2 determina que Fiocruz conceda licença adoção de 90 dias a servidor que vive em união estável homoafetiva
Em julgamento de habeas corpus, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de ofício para que uma criança de três meses, enviada a abrigo, fosse devolvida a um casal acusado de burlar a lista de adoção. A decisão foi unânime. O habeas corpus foi impetrado contra decisão que negou liminar, o… Continuar lendo Casal acusado de burlar lista de adoção consegue guarda de menor por meio de habeas corpus
Por unanimidade de votos, os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível de Goiânia mantiveram decisão da comarca de Carmo do Rio Verde impedindo a adoção, por procuração, de Girleno Nascimento de Abreu pela britânica Lúcia Moraes Moreira. O relator do caso, desembargador Carlos Alberto França, negou os argumentos de que, por ser… Continuar lendo TJGO mantém decisão impedindo adoção de adulto por procuração
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (9/7) recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu pensão por morte retroativa a um menor, que vivia sob a guarda de um agricultor falecido, morador de Presidente Getúlio, em Santa Catarina. Ainda que não oficialmente adotado, a corte considerou… Continuar lendo Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada
O juiz Renato Guilherme Gomes Cunha, da Comarca de Rio do Sul, proferiu sentença em menos de seis meses em processo de adoção unilateral. A ação, protocolizada em 7 de fevereiro deste ano, teve sentença prolatada em audiência na última quarta-feira (9/7). Segundo os autos, o menor vivia com a mãe registral, e com o… Continuar lendo Autorizada adoção unilateral por padrasto que, na prática, já fazia as vezes de pai
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso interposto por P.K.P.B. em face da decisão proferida pelo juízo de 1º grau, nos termos do voto do relator. O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública em face de S.D. de B.M. e P.K.P.B., em virtude dos… Continuar lendo Mulher que desistiu de adoção deve custear tratamento do menor
