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Tag: admitidos

Conselho Federal de Medicina Veterinária é impedido de demitir empregados admitidos por concurso público

A Justiça do Trabalho de Brasília proibiu o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) de demitir empregados admitidos por concurso público, sem que haja prévia instauração de procedimento administrativo para garantir aos trabalhadores o direito ao contraditório e à ampla defesa. A decisão tem caráter liminar e foi proferida pela juíza Mônica Ramos Emery –… Continuar lendo Conselho Federal de Medicina Veterinária é impedido de demitir empregados admitidos por concurso público

Recursos interportos pelo Coffito contra decisão da 7ª Turma não são admitidos pelo presidente do TRF1

O presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, não admitiu recursos especial e extraordinário interpostos contra decisão proferida pela 7ª Turma do Tribunal, em 2013, que declarou a nulidade da Resolução 60/1985, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito). A decisão impede que os profissionais fisioterapeutas exerçam atividade de acupuntura.… Continuar lendo Recursos interportos pelo Coffito contra decisão da 7ª Turma não são admitidos pelo presidente do TRF1

Conselhos são admitidos como amici curiae em ADPF sobre multas a farmácias

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 332 para admitir como amici curiae os Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. As entidades representativas requereram ao relator da ação o ingresso como “Amigas… Continuar lendo Conselhos são admitidos como amici curiae em ADPF sobre multas a farmácias

Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela

A parcela “acordo viagem maquinista”, mais conhecida como “auxílio solidão”, foi criada para compensar os maquinistas que, até 1987, viajavam acompanhados de um auxiliar de viagem e, após essa data, passaram a viajar sozinhos. A parcela foi extinta em novembro de 1997. E o “auxílio solidão” foi o objeto de uma ação ajuizada pelo Sindicato… Continuar lendo Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela

Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela

A parcela “acordo viagem maquinista”, mais conhecida como “auxílio solidão”, foi criada para compensar os maquinistas que, até 1987, viajavam acompanhados de um auxiliar de viagem e, após essa data, passaram a viajar sozinhos. A parcela foi extinta em novembro de 1997. E o “auxílio solidão” foi o objeto de uma ação ajuizada pelo Sindicato… Continuar lendo Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela

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