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Administrador precisa dar continuidade à gestão anterior das instituições, diz magistrado

O desembargador Camilo Ribeiro Rulière, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defendeu a necessidade das sucessivas administrações dos Tribunais darem continuidade às práticas da gestão anterior para aproveitamento dos resultados positivos. Além de um curto período administrativo, o magistrado disse que é comum o sucessor abandonar o planejamento estabelecido na gestão… Continuar lendo Administrador precisa dar continuidade à gestão anterior das instituições, diz magistrado

Administrador de empresa é afastado por ordem judicial

Em sentença proferida na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, a juíza Patrícia Santos Firmo determinou o afastamento do administrador da BC Trade Comercial Importadora e Exportadora, que havia recebido o cargo graças ao apoio de sua irmã, também membro do conselho da empresa, sem que a indicação tivesse alcançado o percentual necessário entre os… Continuar lendo Administrador de empresa é afastado por ordem judicial

Exportadora e administrador são condenados a indenizar Teófilo Otoni

Uma decisão do juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, da 1ª Vara Cível de Teófilo Otoni, decretou a nulidade de um contrato celebrado entre o município, a Zepx – Administradora da Zona de Processamento de Exportações de Teófilo Otoni S.A. E seu administrador. Além de anular o contrato, o juiz determinou que o administrador devolva… Continuar lendo Exportadora e administrador são condenados a indenizar Teófilo Otoni

Vínculo empregatício de administrador postal começa com o curso de formação

O curso de formação de administrador postal marca o início do contrato de trabalho. O entendimento foi utilizado pela juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, ao condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a retificar a data do termo inicial do contrato na carteira de trabalho de… Continuar lendo Vínculo empregatício de administrador postal começa com o curso de formação

Espanha sem imunidade absoluta terá de indenizar administrador

A imunidade de jurisdição absoluta só é reconhecida a organismos internacionais. Aos Estados estrangeiros, é atribuída a imunidade de jurisdição relativa nas ações que tratam de relação trabalhista. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo do Reino da Espanha, que tentou reverter condenação deferida pela Justiça… Continuar lendo Espanha sem imunidade absoluta terá de indenizar administrador

Administrador de construtora acusado de fraudes tem bens indisponíveis

Ao analisar um Agravo de Instrumento com Suspensividade, o desembargador Virgílio Macêdo Júnior deferiu um pedido de antecipação de tutela e determinou que a desconsideração da pessoa jurídica decretada em desfavor da ARCO Edificações Ltda – ME alcance também a pessoa de seu administrador, de modo que sejam providenciadas todas as medidas relativas ao bloqueio,… Continuar lendo Administrador de construtora acusado de fraudes tem bens indisponíveis

Viúva de administrador que bateu cabeça no chão e morreu não prova culpa da empresa

A viúva de um trabalhador, que faleceu na fazenda onde prestava serviços após bater a cabeça no chão e entrar em coma, não conseguiu provar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter direito a indenização e pensão alimentar para si e o filho menor. Para a 4ª Turma do TST, não havia no processo nenhuma… Continuar lendo Viúva de administrador que bateu cabeça no chão e morreu não prova culpa da empresa