O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se questionam dispositivos de Constituições estaduais de Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Sul e Paraná. As ADIs tratam de temas referentes à separação entre os poderes, em que haveria incompatibilidade entre a norma estadual e a Constituição Federal. ADI 197… Continuar lendo STF julga ADIs contra dispositivos de Constituições de quatro estados
STF julga ADIs contra dispositivos de Constituições de quatro estados
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