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Tag: adimplemento

Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva

Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, “a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé e da função social do contrato” (REsp 1.051.270). Apesar de não estar… Continuar lendo Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva

TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial de financiamento de imóvel com 86% quitado

Statue of Themis, symbol of law and justice

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicoua teoria do adimplemento substancial para impedir que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava 86% quitado. A empresa foi à Justiça reclamar o apartamento por causa do atraso consecutivo de três parcelas. O acórdão ficou assim redigido: Apelação Cível nº 1014175-90.2016.8.26.0011… Continuar lendo TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial de financiamento de imóvel com 86% quitado

Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro do STJ

foto pixabay

De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial (substancial performance) não pode ser estimulado a ponto de inverter a ordem lógico-jurídica do contrato, que prevê o integral e regular cumprimento de seus termos como meio esperado de extinção das obrigações. O ministro manifestou essa… Continuar lendo Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro do STJ

Fiador assume a obrigação diante da inadimplência do devedor

A 6.ª Turma decidiu que os fiadores de uma estudante terão que arcar com a quitação da dívida, já que assinaram contrato de abertura de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) para financiamento estudantil (FIES). De acordo com os autos, os dois fiadores recorreram ao TRF da 1.ª Região após a CEF ter conseguido,… Continuar lendo Fiador assume a obrigação diante da inadimplência do devedor

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