Um empregado buscou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento do adicional de transferência. Relatou que foi contratado para trabalhar em Belo Horizonte, tendo sido transferido para a cidade de Anchieta/ES em setembro de 2001, fato que acarretou, obrigatoriamente a sua mudança de domicílio para a cidade de Guarapari. Mas a 3ª Turma do… Continuar lendo Provisoriedade da mudança é fator determinante para pagamento do adicional de transferência
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por R.R.S. de S. contra a Net Serviços de Comunização S/A, condenando-a a declarar a nulidade do contrato que veicula a cobrança do ponto adicional e a efetuar a devolução do valor referente aos pontos adicionais desde… Continuar lendo Empresa é condenada a devolver valor cobrado por ponto adicional
Nos casos em que não há previsão legal para o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, ou inexistindo enquadramento legal de função de vigia com perigo, a administração pública não deve pagar. A sentença é do juiz Marcelo Guimarães Marques, da Comarca de Ribas do Rio Pardo, que julgou improcedente pedido formulado por vigia… Continuar lendo Adicional de periculosidade não cabe para quem atende ao público
Um empregado do Banco do Brasil S/A contratado para prestar serviços no Brasil, mas transferido para o Paraguai tempos depois, receberá adicional de transferência, nos termos da legislação brasileira. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de embargos do BB… Continuar lendo Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência
O adicional de transferência será devido quando a transferência for provisória, nos termos da OJ nº 113 da SDBI-1, posição já sedimentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por concluir caracterizada a provisoriedade da transferência de um bancário que, nos onze anos do contrato de trabalho, foi transferido quatro vezes para diferentes localidades, a Subseção… Continuar lendo Bancário transferido de localidade quatro vezes receberá adicional de transferência
