A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade a ser pago a uma profissional da área de saúde. A decisão, por maioria de votos, é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho,… Continuar lendo Médica terá adicional de insalubridade calculado sobre salário mínimo
O recebimento por um ferroviário do adicional noturno com 50% de acréscimo sobre a hora normal – ao invés de apenas 20% – compensa o não pagamento do adicional após as 5h da manhã no caso de prorrogação da jornada noturna. Por essa razão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não modificou decisão… Continuar lendo Acordo mais vantajoso para ferroviário libera CPTM de pagar adicional noturno após 5h
Auxiliar de serviços gerais que fazia limpeza de salas e banheiros de escola pública do município de Guarapari (ES) receberá adicional de insalubridade em grau máximo pelo tipo de atividade exercida. Condenado pela Justiça do Trabalho do Espírito Santo, o município recorreu alegando que a atividade da empregada era de contato com lixo doméstico, o… Continuar lendo Limpeza de banheiros de escola pública gera pagamento de adicional de insalubridade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 13477, ajuizada pelo Estado de São Paulo, e cassou sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, na parte em que restabeleceu a indexação do salário-mínimo para reajuste do adicional de insalubridade pago aos delegados de polícia do Estado.… Continuar lendo Cassada decisão que determinou indexação do salário-mínimo para cálculo de adicional de insalubridade
(Seg, 19 Ago 2013 08:25:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento realizado na última quarta-feira (14), a obrigatoriedade de realização de perícia nos casos em que se examina a ocorrência de insalubridade na prestação de serviços. Para os ministros, não compete ao juiz concluir pela ocorrência da condição nociva… Continuar lendo TST anula condenação a pagamento de adicional insalubridade sem perícia
“Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador”. Assim dispõe a Súmula 91 do TST, que proíbe o pagamento do “salário complessivo”. A prática consiste no pagamento de parcelas de forma englobada, sem especificação do que se trata cada uma. Consequência… Continuar lendo Pagamento de adicional de periculosidade englobado no salário não tem validade
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que pretendia ser absolvida da condenação ao pagamento de adicional de transferência a um empregado de plataforma petrolífera. Para a SDI-1, a provisoriedade é inerente à prestação de serviços de um… Continuar lendo Petroleiro receberá adicional de transferência por trabalho em plataforma
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Reclamação (RCL) 13348, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, ao determinar o afastamento da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade para servidores públicos da Polícia Militar estadual,… Continuar lendo Liminar suspende decisão do TJ-SP sobre adicional de insalubridade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que consultor de negócios de empresa de postos de combustíveis não tem direito a adicional de periculosidade. O recurso de revista foi interposto pela Alesat Distribuidora de Petróleo, que não reconhecia o direito ao adicional. Na ação trabalhista, o consultor alegou que, durante o expediente, trabalhava… Continuar lendo Trabalhador da área comercial de posto de gasolina não receberá adicional de periculosidade
