Um motorista de ônibus elétrico (trólebus) da região metropolitana de São Paulo (SP) não conseguiu adicional de periculosidade por risco de choque durante o serviço. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do motorista e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP) não reconhecendo o direito ao… Continuar lendo Motorista de ônibus elétrico não consegue receber adicional de periculosidade
Uma auxiliar de serviços gerais receberá adicional de insalubridade em grau máximo por fazer limpeza e higienização de banheiros no Parque de Recreação do Trabalhador (PRT), administrado pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de São Leopoldo (RS). A trabalhadora já recebia o adicional em grau médio, decorrente de convenção coletiva, mas a… Continuar lendo Limpeza de banheiros em parque justifica adicional de insalubridade em grau máximo
O contato com o lixo urbano foi o critério qualitativo adotado legalmente para a concessão do adicional de insalubridade, em grau máximo, aos trabalhadores. O anexo 14, da NR 15, da Portaria nº 3.214/1978 do MTE não distingue o lixo coletado pelos garis que trabalham em caminhões e usinas de processamento daquele proveniente da varrição… Continuar lendo Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
No recurso analisado pela 1ª Turma do TRT-MG, um bancário insistia em que teria direito ao adicional de transferência, já que foi deslocado para trabalhar em Vitória/ES. O juiz sentenciante havia indeferido o pedido, ao fundamento de que a transferência em questão foi a última pela qual passou o reclamante durante o seu contrato de… Continuar lendo TRT-3 entende que adicional é devido em transferência definitiva
O fato de o trabalhador exercer cargo de confiança não prejudica o direito dele ao recebimento do adicional de transferência. Essa condição apenas faz com que ele não possa negar a solicitação de transferência feita pela empregadora (artigo 469, §1º, da CLT). Esse o fundamento expresso pela 8ª Turma do TRT de Minas ao julgar… Continuar lendo Aeroviário que exerce cargo de confiança receberá adicional de transferência
Entendendo que o adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma mineradora e manteve a sentença que a condenou ao pagamento integral da parcela a um ex-empregado. Em seu recurso, a empresa alegou que o adicional de periculosidade… Continuar lendo Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição
A exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso. Esse o teor da Súmula 364 do… Continuar lendo Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio de Operação de Moinhos Bunge – J Macedo da condenação ao pagamento de adicional de transferência a um empregado transferido de localidade por tempo superior a dois anos. De acordo com o entendimento da Turma, a transferência superior a dois anos é considerada definitiva… Continuar lendo Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos
Um trabalhador buscou a Justiça do Trabalho informando que trabalhava em contato com soda cáustica e que a empresa não lhe fornecia Equipamento de Proteção Individual (EPI). Ele pleiteou adicional de insalubridade e respectivos reflexos. A reclamada, em sua defesa, alegou que forneceu todos os EPIs ao reclamante e que ele, em suas atividades, não… Continuar lendo Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade
