Os desembargadores da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negaram a um ex-agente de disciplina o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo. O autor da ação trabalhista, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Joinville, alega que realizava escolta, inspecionava celas, sanitários e roupas de reeducandos de uma… Continuar lendo TRT-12 nega adicional de insalubridade a agente penitenciário
A Vale S. A. conseguiu se livrar da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a um empregado que alegou, sem prova pericial, que trabalhava exposto a agentes insalubres. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da empresa para determinar o retorno do processo à… Continuar lendo Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
O fato de o trabalhador exercer cargo de confiança não prejudica o direito dele ao recebimento do adicional de transferência. Essa condição apenas faz com que ele não possa negar a solicitação de transferência feita pela empregadora (artigo 469, §1º, da CLT). Esse o fundamento expresso pela 8ª Turma do TRT de Minas ao julgar… Continuar lendo Aeroviário que exerce cargo de confiança receberá adicional de transferência
A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Município de Rio Brilhante contra decisão da Vara Cível da comarca que, nos autos da ação de cobrança de adicional noturno, ajuizada por N.R. de O., julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Narram os autos que o autor é servidor público do… Continuar lendo Município é condenado a pagar adicional noturno a servidor público
A exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso. Esse o teor da Súmula 364 do… Continuar lendo Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade
A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Município de Rio Brilhante contra decisão da Vara Cível da comarca que, nos autos da ação de cobrança de adicional noturno, ajuizada por N.R. de O., julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Narram os autos que o autor é servidor público do… Continuar lendo Município é condenado a pagar adicional noturno a servidor público
Uma cidade quente, ônibus com pouca ou quase nenhuma ventilação, vibrações e o calor do motor veículo foram as razões de um motorista de ônibus urbano de Manaus para pedir à empresa que trabalhava adicional de insalubridade. O adicional foi requerido na 1ª Vara de Trabalho de Manaus em fevereiro de 2012, em reclamação trabalhista… Continuar lendo Calor faz motorista de ônibus de Manaus pedir adicional de insalubridade
Não se pode reconhecer o vínculo de emprego entre o servidor contratado sem a prévia aprovação em concurso e um ente público, já que o inciso II e parágrafo 2º do artigo 37 da Constituição Federal veda a contratação de pessoal pela Administração Pública sem o devido concurso público. Entretanto, ele terá direito ao FGTS… Continuar lendo Servidor público contratado sem concurso tem direito ao FGTS e adicional de insalubridade
Apesar de o laudo técnico reconhecer a periculosidade de se estar próximo ao local onde é feito o abastecimento da aeronave, devido à liberação de gases inflamáveis, trabalhar como comissário de bordo não dá direito a receber adicional de periculosidade. “O risco a que se está submetido é idêntico àquele a que estão expostos, ao… Continuar lendo Comissário de bordo não tem direito a adicional por abastecimento de combustível
