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Tag: adicional

Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade, assegurado constitucionalmente, é devido aos trabalhadores que exerçam atividades ou operações insalubres ou aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 7º, XXIII da CF/88 e… Continuar lendo Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade

Motorista de microônibus que também atua como cobrador não tem direito a adicional por acúmulo de funções

Um motorista de ônibus coletivo que também realizava a cobrança das passagens buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de acréscimo salarial pelo exercício cumulativo das funções de motorista e cobrador. Segundo alegou, seu pedido se justificaria pela sobrecarga de trabalho e pelo desempenho de atribuição diversa daquela para a qual foi contratado. Acrescentou que… Continuar lendo Motorista de microônibus que também atua como cobrador não tem direito a adicional por acúmulo de funções

TST nega adicional de insalubridade a vigilante que limpava canil

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mosmann Alimentos Ltda., do Rio Grande do Sul, de pagar adicional de insalubridade a um vigilante, que entre outras atividades, tratava de cães e limpava o canil da empresa. Segundo a decisão, o vigilante não trabalhava em ambiente destinado a animais doentes nem tinha contato… Continuar lendo TST nega adicional de insalubridade a vigilante que limpava canil

Vendedora que aplicava injeções prova direito a ganhar adicional

Uma atendente de farmácia que foi contratada como operadora de caixa, mas que passou a aplicar injeções em clientes por ordem da empresa, conseguiu na Justiça o direito de receber o adicional de insalubridade. Ela provou que tinha contato permanente com portadores de doenças infectocontagiosas, uma vez que aplicava de duas a três injeções por… Continuar lendo Vendedora que aplicava injeções prova direito a ganhar adicional

Gari consegue adicional de insalubridade em grau máximo

  A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa mineira Vital Engenharia Ambiental S. A. a pagar a uma empregada, gari que trabalhava na limpeza das ruas de Belo Horizonte, o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), como estipulado na Norma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho e Emprego. A empregada… Continuar lendo Gari consegue adicional de insalubridade em grau máximo

ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada com extinção de função

  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pagará duas horas simples por dia a um empregado que deixou de operar máquinas telex em razão de modernização tecnológica para o melhoramento dos serviços postais. Ao substituir os teletipos por computadores, a empresa designou uma nova função ao empregado, que passou a ter jornada de… Continuar lendo ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada com extinção de função

Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de japona térmica

Mesmo usando japona térmica para vistoriar os frigoríficos, um gerente de supermercado ganhou na justiça o direito ao adicional de insalubridade.A japona térmica protege apenas a região torácica, enquanto as demais regiões corpóreas e vias respiratórias permanecem desprotegidas. “Ressalta-se, também, que o choque térmico causado pelo ingresso e saída da câmara fria é incontestável”, determinou… Continuar lendo Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de japona térmica

TRT-3 concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável

Nos termos da Súmula 364 do TST, a exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso.… Continuar lendo TRT-3 concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável

Adicional de penosidade pode ser previsto em instrumentos normativos

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pleiteando, entre outras verbas, o adicional de penosidade. Isso porque, segundo alegou, durante todo o contrato de trabalho, exerceu suas atividades em altura superior a três metros. E o juiz Raphael Jacob Brolio, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, entendeu que o reclamante tem… Continuar lendo Adicional de penosidade pode ser previsto em instrumentos normativos

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