Um trabalhador que provou que respirava ar gelado quando conferia cargas em câmaras de resfriamento conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) do recurso, mantendo decisão que reconheceu as atividades como insalubres em grau médio.… Continuar lendo Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade
Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador da lavoura de cana-de-açúcar que exerce atividade exposto ao calor excessivo, inclusive em ambiente externo com carga solar, nos termos do Anexo 3 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Esse foi o fundamento utilizado pela 6ª Turma do TRT de Minas ao julgar desfavoravelmente o recurso… Continuar lendo Trabalho na lavoura de cana em calor excessivo gera direito a adicional de insalubridade
Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Júlio Roberto Siqueira Cardoso reuniram-se na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para julgar143 processos que estavam na pauta para julgamento. Um dos recursos julgados nesta sessão, sob a relatoria do Des. Vladimir Abreu da Silva, foi a apelação… Continuar lendo TJMS nega adicional de insalubridade a motorista de hospital
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho proveu nesta segunda-feira (13) recurso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e indeferiu cláusula de dissídio coletivo que instituía o pagamento de adicional de risco de vida de 15% sobre o salário nominal aos bilheteiros, agentes operacional I e II, encarregados de… Continuar lendo Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida
Tem crescido de modo significativo na Justiça do Trabalho mineira o número de ações com pedidos de diferenças salariais por acúmulo de função. Para os juízes, o desafio é analisar a prova, caso a caso, para verificar se há uma norma jurídica que justifique, naquela circunstância, que o empregado receba salário superior ao que lhe… Continuar lendo Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções
O adicional de transferência tem a finalidade de custear as despesas extras do trabalhador com a sua moradia provisória. A parcela é devida quando o empregado, em razão do trabalho, tem que mudar de domicílio e deve ser paga até que ele retorne à sua antiga residência. E o artigo 469 da CLT é expresso… Continuar lendo Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pagamento de adicional de periculosidade a servidores públicos federais. Os autores do pedido são servidores vinculados à Receita Federal em São Sebastião, que declaram exercer suas atividades em área considerada perigosa. Alegam que o edifício da Receita… Continuar lendo TRF3 nega adicional de periculosidade da Receita Federal de São Sebastião
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de recurso do Banco do Brasil S/A contra decisão que o condenou a pagar adicional de insalubridade a um bancário exposto diariamente a ruído de 96 decibéis, proveniente de quatro máquinas de contar dinheiro. O ruído extrapolava o limite de tolerância máxima… Continuar lendo BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação imposta à empresa Egelte Engenharia Ltda. de pagamento de adicional de insalubridade a um carpinteiro deferido sem a realização de perícia técnica. A Turma determinou o retorno processo à Vara do Trabalho para nova sentença, após a realização da prova pericial pertinente. O empregado… Continuar lendo Ausência de perícia técnica inviabiliza adicional de insalubridade a carpinteiro
