A Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador rural que aplicava gesso na adubação das bananeiras cultivadas pela empresa em Ipanguaçu (RN). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresa, que alegava que o ambiente de trabalho do empregado não era… Continuar lendo Exportadora de banana pagará adicional de insalubridade por exposição a agrotóxicos
A 4ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma loja de roupas e excluiu da condenação o pagamento de diferenças salariais em razão do adicional por acúmulo de função que haviam sido deferidas a uma vendedora. Na reclamação, ela afirmou que foi contratada para trabalhar como vendedora, recebendo salário por comissão, mas que… Continuar lendo TRT-3 absolve loja de pagar adicional por acúmulo de função a vendedora que organizava mercadorias e limpava o recinto nos intervalos
Um ex-funcionário da empresa TAM Linhas Aéreas obteve na Justiça o direito a diferenças salariais referentes ao adicional de periculosidade por trabalhar com frequência perto da área de abastecimento das aeronaves no aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Com a decisão, o trabalhador, demitido em 2011, deverá receber o adicional de periculosidade que,… Continuar lendo Concedido adicional por trabalho próximo à área de abastecimento de aeronaves
Ao analisar Suspensão de Liminar (SL 820) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia mantido pagamento integral da aposentadoria de um servidor, incluindo cálculo do adicional por tempo de… Continuar lendo Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Recurso Ordinário no Processo nº 0001943-24.2013.5.08.0107, sem divergência de votos, manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Marabá, proferida pela Juíza do Trabalho Substituta Natália Luiza Alves Martins, reconhecendo direito a adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para gari de… Continuar lendo TRT8 mantém adicional de insalubridade em grau máximo a gari de varrição
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da TTB Indústria e Comércio Ltda. adicional de periculosidade pela troca do botijão de gás da máquina cinco vezes por semana. Para o relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a exposição tinha periodicidade regular e por tempo que… Continuar lendo Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão
Nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está obrigado a dar sua decisão de acordo com as conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados no processo. Assim, mesmo que a perícia aponte um resultado, o juiz pode discordar dele, desde… Continuar lendo TRT-3 adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade
Quando o empregado se expõe a substância radioativa ou a radiação ionizante, em qualquer nível, pelo trabalho em atividades com raios-X, ele tem direito a receber o adicional de periculosidade, nos termos da Portaria 518/2003 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Isso porque esta norma reguladora adotou o critério qualitativo (e não quantitativo)… Continuar lendo Técnica de enfermagem que se expunha à radiação quando auxiliava pacientes em exames receberá adicional de periculosidade
Um propagandista de produtos farmacêuticos que trabalhava dentro de hospitais convencendo médicos a prescrever medicamentos comercializados pela Dr. Reddy´s Farmacêutica do Brasil Ltda. não vai receber insalubridade pelo trabalho desempenhado. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ele não tinha contato direto e permanente com pacientes nem com agentes biológicos infectocontagiosos que justificassem… Continuar lendo Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade
