A higienização de instalação sanitária de uso coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo ensejam o pagamento ao adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR¬15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano. Esse o teor da Súmula 368,… Continuar lendo Camareira de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista da Nortran Transportes Coletivos Ltda. para absolvê-la da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a um motorista que conduzia o ônibus para as bombas de combustível e permanecia dentro do veículo durante o abastecimento. Na reclamação trabalhista, o motorista, que atuava… Continuar lendo TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo
Uma auxiliar de limpeza da TAM Linhas Aéreas S. A. que fazia a limpeza de aeronaves e banheiros vai receber adicional de insalubridade em grau máximo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa ao pagamento da verba, com fundamento na Norma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho e… Continuar lendo TAM pagará adicional de insalubridade a empregada que limpava sanitários de avião
Uma varredora de rua do município de Borrazópolis, no Norte do Paraná, deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%, por trabalhar em contato direto com o lixo urbano, sem fornecimento de equipamento de proteção individual, como luvas e botas. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná,… Continuar lendo Concedido adicional de 40% a gari que tinha contato com lixo urbano, sem proteção
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) do pagamento de adicional de periculosidade a um comandante pelo risco a que estaria exposto durante o reabastecimento de combustível da aeronave. De acordo com o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo, o adicional só… Continuar lendo Comandante de aeronave da Varig não receberá adicional de periculosidade
Um operador de trator que conduzia bagagens de passageiros no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, ganhou na Justiça do Trabalho o direito a adicional de periculosidade. A atividade era realizada tanto no momento de embarque quanto no desembarque e ocorria a 7,5 metros do ponto de abastecimento das aeronaves. A 2ª Turma do Tribunal Regional… Continuar lendo Carregador de bagagens em aeroporto ganha direito a adicional de periculosidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Academia Be Happy Ltda., de Curitiba (PR), condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma professora de natação infantil por exposição excessiva à umidade, por permanecer por longo período dentro na piscina acompanhando as crianças. O relator do… Continuar lendo Professora de natação infantil receberá adicional de insalubridade em grau médio
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que deferiu o adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária de saúde do Município de Lajeado (RS). Segundo a Turma, a atividade não é classificada como insalubre pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A empregada alegou na reclamação trabalhista que sua atividade… Continuar lendo Agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
A Justiça do Trabalho não reconheceu o direito de um ex-motorista da Auto Viação Redentor Ltda. de receber adicional por acúmulo de função por realizar também a atividade de cobrador. De acordo a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso do trabalhador na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as decisões do TST… Continuar lendo Motorista que atuava também como cobrador não receberá adicional por acúmulo de função
