A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Nova América Agrícola Ltda., no Paraná, condenada a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador rural por exposição à ação de substâncias tóxicas provenientes da queima da cana-de-açúcar. O processo da Nova América chegou à SDI contra… Continuar lendo Queima de cana-de-açúcar gera adicional de insalubridade a trabalhador rural
É válida a cláusula coletiva que eleva o percentual do adicional noturno para evitar a redução ficta da hora noturna. Esse o entendimento adotado pela 2ª Turma do TRT de Minas, ao manter decisão que indeferiu as diferenças decorrentes da redução da hora noturna, negando provimento ao recurso apresentado por um empregado contra uma empresa… Continuar lendo TRT-3 considera válida cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar ausência da hora ficta reduzida
Ilustração mostra uma montagem com três elementos: uma residência, uma câmera de monitoramento e um escudo representando uma empresa de segurança privada A Quinta Turma do TRT-PR reconheceu o direito de adicional de periculosidade a um trabalhador que fazia o monitoramento externo de alarmes residenciais em Curitiba. Os desembargadores modificaram a decisão de primeiro grau,… Continuar lendo Trabalhador que monitorava alarmes residenciais deverá receber adicional de periculosidade
Atividades como trocar fraldas e dar banho em bebês e crianças não enseja o pagamento do adicional de insalubridade. Esse foi o entendimento unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de uma monitora de creche de Taquara (RS). A monitora trabalhou para a Associação Beneficente Casa da Criança… Continuar lendo Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para examinar pedido de incorporação, na remuneração de um bancário, de adicional noturno pago por mais de 20 anos sem prestação de serviço no horário respectivo. O trabalhador alegou, no recurso ao… Continuar lendo Dirigente sindical pretende incorporar adicional noturno pago por mais de 20 anos
A programação do ponto-principal de TV por assinatura deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras e para pontos de extensão instalados no mesmo endereço residencial. É o que diz o artigo 29 da Resolução nº 448/2007 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que levou a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto), em decisão monocrática,… Continuar lendo Net não pode cobrar mensalidade por ponto adicional
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Ibema Companhia Brasileira de Papel de condenação ao pagamento de adicional de transferência a uma auxiliar administrativa. A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva, enquanto o adicional só é devido quando a transferência ocorre de… Continuar lendo TST afasta adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento
Com base em laudo pericial, a Justiça do Trabalho garantiu a um motorista da Viação Anapolina Ltda. que dirigia ônibus com motor dianteiro o direito a adicional de insalubridade, em grau médio. A decisão é do juiz Alcir Kenupp Cunha, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. Dispensado da empresa em setembro de 2013, o… Continuar lendo Motorista da Anapolina que dirigia ônibus com motor dianteiro ganha adicional de insalubridade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma ajudante de frigorífico da BRF S/A. ao recebimento de adicional de insalubridade. A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que negou o pagamento do adicional por considerar que o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs),… Continuar lendo TST reconhece direito a adicional de insalubridade a ajudante de frigorífico
