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Tag: adia

Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica

De acordo com a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, havendo concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, somente se concretizarão os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. Adotando esse entendimento, expresso no voto do juiz convocado João Bosco Barcelos Coura, a 5ª Turma do TRT mineiro negou provimento… Continuar lendo Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica

Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica

De acordo com a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, havendo concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, somente se concretizarão os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. Adotando esse entendimento, expresso no voto do juiz convocado João Bosco Barcelos Coura, a 5ª Turma do TRT mineiro negou provimento… Continuar lendo Auxílio-doença concedido no curso do aviso prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica

Pedido de vista adia julgamento de ADI contra lei paranaense sobre normas do ensino superior

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3757, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen), autora da ação, questiona a constitucionalidade da Lei paranaense nº 14.808/05 que assegura a livre organização dos Centros Acadêmicos,… Continuar lendo Pedido de vista adia julgamento de ADI contra lei paranaense sobre normas do ensino superior

Pedido de vista adia julgamento de RHC de advogado investigado na Operação Santa Tereza

Um novo pedido de vista suspendeu, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 124313) interposto pelo advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, investigado na Operação Santa Tereza por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro. Na sessão, a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto-vista, alinhando-se… Continuar lendo Pedido de vista adia julgamento de RHC de advogado investigado na Operação Santa Tereza

Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

O julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087 foi suspenso, por pedido de vista, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, Avelino Antonio Donatti, proprietário rural, questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no Mato Grosso do… Continuar lendo Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

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