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Tag: adequada

INSS é condenado a fornecer prótese adequada a beneficiário que teve perna amputada em acidente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a fornecer prótese para um trabalhador que sofreu amputação da perna esquerda em 2013. A sentença do juiz federal Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes, da 4ª Vara Federal de Maringá, determina que o INSS deve fornecer ao autor a prótese adequada à sua reabilitação social/profissional, mas respeitando… Continuar lendo INSS é condenado a fornecer prótese adequada a beneficiário que teve perna amputada em acidente

A justificação criminal é a via adequada para nova oitiva para retratação da vítima

A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação é o pedido de justificação (art. 861 do CPC), ainda que ela já tenha se retratado por escritura pública. A justificação é o único meio que se presta para concretizar essa nova prova a fim de instruir pedido de… Continuar lendo A justificação criminal é a via adequada para nova oitiva para retratação da vítima

Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a ação de despejo, não servindo para esse propósito a ação de imissão na posse. O entendimento teve origem em ação de imissão na posse ajuizada pela compradora de um… Continuar lendo Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado

Falta de proteção adequada gera direito a adicional de risco a trabalhador de mídias de aeroporto

imagem ilustrativa mostra parte interna que quadro de energia com fiação conectada A Justiça do Trabalho confirmou a concessão de adicional de periculosidade a um trabalhador de painéis eletrônicos em aeroportos que executava os serviços de manutenção sem a proteção devida, exposto ao risco de choque em corrente elétrica de 220 volts. A empresa condenada,… Continuar lendo Falta de proteção adequada gera direito a adicional de risco a trabalhador de mídias de aeroporto

Falta de proteção adequada gera direito a adicional de risco a trabalhador de mídias de aeroporto

A empresa condenada, a CODEMP Sul Marketing e Empreendimentos, deverá pagar o valor correspondente a 30% sobre o salário mensal do funcionário. A decisão, da qual ainda cabe recurso, é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Durante dois anos, de 2008 a 2010, o técnico fez a substituição das propagandas de… Continuar lendo Falta de proteção adequada gera direito a adicional de risco a trabalhador de mídias de aeroporto

Falta de proteção adequada gera direito a adicional de risco a trabalhador de mídias de aeroporto

imagem ilustrativa mostra parte interna que quadro de energia com fiação conectada A Justiça do Trabalho confirmou a concessão de adicional de periculosidade a um trabalhador de painéis eletrônicos em aeroportos que executava os serviços de manutenção sem a proteção devida, exposto ao risco de choque em corrente elétrica de 220 volts. A empresa condenada,… Continuar lendo Falta de proteção adequada gera direito a adicional de risco a trabalhador de mídias de aeroporto

Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada

Devido à ausência de fundamentação nos pedidos, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33688 para suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses, do Senado, de quebrar os sigilos fiscais, bancários e telefônicos da Prohosp – Comércio… Continuar lendo Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada

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