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Tag: adequação

STJ: prisão preventiva deve observar os princípios da necessidade, suficiência e adequação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva, para ser decretada, deve observar os princípios da necessidade, suficiência e adequação, bem como restar demonstrado o motivo que impede a conversão por medidas cautelares diversas da prisão. A decisão liminar (HC 603.989) teve como relator o ministro Antonio Saldanha Palheiro.… Continuar lendo STJ: prisão preventiva deve observar os princípios da necessidade, suficiência e adequação

Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito do empregador

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação da empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ao pagamento de diferenças salariais e retificação na carteira de trabalho de ex-empregada que exercia função diferente daquela para a qual foi contratada. Ao analisar recurso interposto pela empresa contra decisão… Continuar lendo Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito do empregador

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