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Tag: Adepol

Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5315), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução nº 36, de 6 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o pedido e a utilização de interceptações telefônicas no… Continuar lendo Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público

Adepol questiona provimento que instituiu “audiência de custódia” em São Paulo

Provimento conjunto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e da Corregedoria Geral da Justiça do estado, que obriga delegado de polícia a apresentar ao juiz pessoa detida em flagrante em até 24 horas após a prisão (audiência de custódia), está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Delegados de Polícia… Continuar lendo Adepol questiona provimento que instituiu “audiência de custódia” em São Paulo

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