A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título judicial, ainda que o objetivo seja adequá-los a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no regime da repercussão geral. Só haverá possibilidade de alteração quando a coisa julgada for desconstituída. O entendimento foi… Continuar lendo Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou novo recurso de concessionárias do serviço de transporte público no município do Rio de Janeiro contra sentença que havia obrigado as empresas a adaptarem os ônibus. Além delas, a prefeitura da cidade carioca também tinha recorrido novamente. A sentença é fruto de uma ação civil… Continuar lendo Rejeitado recurso de empresas contrárias a adaptar ônibus para deficiente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou novo recurso de concessionárias do serviço de transporte público no município do Rio de Janeiro contra sentença que havia obrigado as empresas a adaptarem os ônibus. Além delas, a prefeitura da cidade carioca também tinha recorrido novamente. A sentença é fruto de uma ação civil… Continuar lendo Rejeitado recurso de empresas contrárias a adaptar ônibus para deficiente
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, recursos do município do Rio de Janeiro e de empresa concessionária do serviço de transporte coletivo contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia obrigado ambos a adaptar os ônibus municipais para pessoas com deficiência física. Além disso, as decisões… Continuar lendo Mantida sentença que obriga prefeitura do Rio a adaptar ônibus para deficientes
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Município do Rio e a Viação Verdun a impedirem a entrada em circulação de novos ônibus que não sejam acessíveis aos portadores de deficiência, sob pena de multa de R$10.000,00, por cada descumprimento. A decisão atinge também os atuais… Continuar lendo Município do Rio terá que adaptar ônibus para portadores de deficiências
“O Poder Público tem o dever de adotar medidas que visem assegurar a integração dos deficientes físicos na comunidade em que vivem, sendo certo que a garantia da acessibilidade gera enorme impacto positivo não só na vida daqueles que possuem uma mobilidade reduzida, mas em toda sociedade.” Partindo desse entendimento, a 8ª Câmara Cível do… Continuar lendo Transporte coletivo terá de se adaptar às regras de acessibilidade
