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Questionada norma sobre cadeiras adaptadas a alunos com deficiência nas escolas de AL

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5139, com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei estadual 7.508/2013 que obriga a instalação de cadeiras adaptadas para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida em todas as instituições de ensino, privadas ou particulares,… Continuar lendo Questionada norma sobre cadeiras adaptadas a alunos com deficiência nas escolas de AL