Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (11), o pedido de extradição (EXT 1272) do cidadão português Pedro Miguel da Silva Cardoso, formulado pelo governo de Portugal. O mandado de prisão contra ele foi expedido pelo Ministério Público de Almada (Portugal) para que responda pela suposta prática… Continuar lendo Deferida extradição de português acusado de estelionato
O TRF da 1.ª Região negou habeas corpus a policial militar acusado de contrabando de combustíveis, formação de quadrilha e crimes ambientais. A decisão da 3.ª Turma foi unânime, após o julgamento do writ impetrado em favor do réu, preso por decisão do Juízo da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima. A custodia… Continuar lendo TRF1 mantém prisão preventiva de PM acusado de contrabando de combustíveis
O Tribunal do Júri de Brasília condenou um homem, de 39 anos, a sete anos e nove meses de reclusão por tentativa de homicídio, de acordo com o art. 121, § 1º e § 2º, inciso IV, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Ele havia sido acusado de efetuar golpes de enxada… Continuar lendo Acusado de efetuar golpes de enxada em homem é condenado
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 120780) requerido pela defesa de M.S.B, acusado de matar o cunhado, o empresário Irajá dos Santos, dono de um restaurante no balneário de Porto de Galinhas, em Pernambuco. O crime ocorreu em 2010 e a prisão preventiva foi… Continuar lendo Negado HC a acusado da morte de dono de restaurante em Porto de Galinhas (PE)
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a execução de sentença que determinava a reintegração do soldado Francisco Rogério Ferreira Sales aos quadros da Polícia Militar. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (27/02). Segundo os autos, o PM foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP/CE) por… Continuar lendo Suspensa decisão que reintegrou soldado acusado de participar de assalto a banco
Por maioria, a 1ª Câmara Criminal negou provimento a apelação criminal interposta por A. S. M., condenado três anos de detenção, em regime aberto, e suspensão de dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses. Conforme os autos, no dia 09 de setembro de 2009, por volta de 12h30min, o acusado dirigia em alta velocidade… Continuar lendo Acusado de atropelamento pagará pensão à família da vítima
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Habeas Corpus (HC 117517) impetrado pelo advogado N.J.N., que pedia anulação de prova testemunhal em ação penal a que responde perante o juízo da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (RJ), alegando não ter sido previamente intimado das oitivas das testemunhas de acusação… Continuar lendo Negado HC a advogado acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão de José Igor dos Santos, preso em flagrante por tráfico de drogas no Município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. De acordo com os autos, ele foi preso na companhia… Continuar lendo TJCE mantém prisão de acusado de traficar drogas no Município de Caucaia
A 2ª Câmara Criminal do TJ rejeitou pedido de liberdade formulado por homem que, inconformado com o término de relacionamento amoroso, atropelou a ex-namorada e fugiu sem prestar socorro. Consta dos autos que, após várias ameaças de morte enviadas por mensagens para o celular da ex, o paciente decidiu atropelar a mulher, surpreendendo-a quando esta… Continuar lendo HC negado a homem acusado de jogar carro sobre ex-namorada por ciúmes
